Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Maracaçumé, estado do Maranhão

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Maracaçumé, estado do Maranhão

Estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de Maracaçumé, estado do Maranhão

Regulamenta art. 23 da Lei federal nº 14.133, de1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo para a realização de Pesquisa de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei federal nº 14.133/21

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas no âmbito do Poder Executivo do município de Maracaçumé dentro das categorias de qualidade comum e de luxo

Dispõe sobre a modalidade de licitação Pregão pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito do município de Maracaçumé - MA

Estabelece regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, dos Gestores e Fiscais de Contratos e da atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno, nas áreas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do município de Maracaçumé, estado do Maranhão

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à contratação de empresa especializada para a apresentação de atrações artísticas, para cobrir o evento referente ao Maraca Folia (carnaval fora de época), que será realizado pelo município de Maracaçumé

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO

ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE APIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA, REVOGA A LEI Nº. 49/2011 E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de material didático junto a uma solução pedagógica abrangente destinada à educação infantil e material didatológico dos componentes curriculares de língua portuguesa, matemática e serviços necessários ao atendimento do presente objeto, destinados a atender o município de Maracaçumé, através do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento e realização de Cursos de Capacitação para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer do Município de Maracaçumé – MA

Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Controlador Interno no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Maracaçumé/MA e dá outras providências

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em serviços de decoração natalina, contemplando o fornecimento do projeto de decoração, montagem, desmontagem, manutenção corretiva no período de permanência da decoração e instalação de todos os acessórios necessários, por intermédio de mão-de-obra habilitada e capacitada, para atender as necessidades do município de Maracaçumé

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em projetos com disponibilização de sistema informatizado, visando a apresentação de propostas para a captação de recursos federais e estaduais, com acompanhamento na elaboração de repasses, termos de ajustes, termos de compromissos, programas de ação continuada e instrumentos, no município de Maracaçumé - MA

Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Maracaçumé/MA

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis por percentual de desconto da tabela ANP, para atender as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de pneus e câmaras de ar para veículos da frota do município de Maracaçumé, para atender as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios para compor três mil cestas básicas que serão distribuídas as famílias carentes

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios para compor três mil cestas básicas que serão distribuídas as famílias carentes

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios para compor três mil cestas básicas que serão distribuídas as famílias carentes

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à contratação de empresa especializada para a apresentação de atrações artísticas, para cobrir o evento referente ao aniversário de 29 (vinte e nove) anos da cidade, que será realizado pelo município de Maracaçumé

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de consumo diversos (copa, cozinha, utensílios, descartáveis e equipamentos de proteção individual) para atender as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

do contrato referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de consumo diversos (copa, cozinha, utensílios, descartáveis e equipamentos de proteção individual) para atender as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de consumo diversos (copa, cozinha, utensílios, descartáveis e equipamentos de proteção individual) para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral e gás de cozinha para atender as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral e gás de cozinha para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração