Atribuições da Secretaria
| A EXECUÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DA AÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL RELATIVA À EDUCAÇÃO; IL O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO, DE DIFERENTES GRAUS E NEVEIS, NO ASPECTOS PEDAGÓGICOS E LEGAL; II - O APOIO E ORIENTAÇÃO À INICIATIVA PRIVADA; A PERFEITA ARTICULAÇÃO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL EM MATÉRIA DE POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL; IV PLANEJAR, COORDENAR, CONTROLAR E EXECUTAR PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MERENDA ESCOLAR, MATERIAL DIDÁTICO E DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO; V A ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO SOBRE AS RESPONSABILIDADES CRESCENTES NO OFERECIMENTO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS; VI - A INTEGRAÇÃO DAS INICIATIVAS DE CARÁTER ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM OS SISTEMAS FINANCEIRO, DE PLANEJAMENTO E A PROSPECÇÃO PERMANENTE DAS CARACTERÍSTICAS E QUALIFICAÇÕES DO MAGISTÉRIO E DA POPULAÇÃO ESTUDANTIL E A ATUAÇÃO CORRETIVA COMPATÍVEL COM OS PROBLEMAS CONHECIDOS; VII - PLANEJAMENTO, NORMATIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A PESQUISA HISTÓRICA, A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E DOCUMENTAL; VIII - PROGRAMAR, COORDENAR, EXECUTAR, CONTROLAR E AVALIAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE DESPORTOS E LAZER, DE CONFORMIDADE COM A POLÍTICA ESTABELECIDA E A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE O ASSUNTO; IX - PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE O ESTADO E OS DEMAIS MUNICÍPIOS, VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ORIENTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE DESPORTOS E LAZER NO MUNICÍPIO; X - LEVANTAR A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA AS UNIDADES ESCOLARES E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PROPOR PROGRAMAS DE COMPRAS; XI RECEBER, CONFERIR, REGISTRAR, ARMAZENAR E DISTRIBUIR MATERIAL DESTINADO ÀS UNIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; XII CONTROLAR A UTILIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS E DE PESSOAL DA SECRETARIA; XIIL ESTABELECER E CONTROLAR O CUMPRIMENTO DE ITINERÁRIOS, HORÁRIOS E CONTROLE DOS MOTORISTAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE ESCOLAR; XIV EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM DO CORPO DOCENTE E DO PESSOAL DE APOIO; XV PLANEJAR, COORDENAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES PERTINENTES AO DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO; XVI PLANEJAR, COORDENAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM GERAL; XVIL ACOMPANHAR E VERIFICAR AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL, QUANTO AOS PROCEDIMENTOS REFERENTES À REGULARIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS SOBRE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA; XVIII DIMENSIONAR O QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SUA LOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE; XIX - PLANEJAR, COORDENAR, CONTROLAR E EXECUTAR PROGRAMAS E ATIVIDADES RELACIONADAS À INFORMÁTICA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO; XX PLANEJAR, COORDENAR E ACOMPANHAR OS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA EDUCAÇÃO; XXI - ANALISAR E SUBMETER À DECISÃO SUPERIOR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL; XXIL RESPONSABILIZAR-SE PELA GUARDA, MANUTENÇÃO E CONTROLE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; XXIII PRESTAR SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO; XXIV FORNECER OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA; XXV SOLICITAR REPARAÇÃO DE MATERIAL DANIFICADO; XXVI FORNECER DADOS E SUBSÍDIOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS, RELATÓRIOS E PARECERES; XXVII - OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, NA FORMA DE SEU REGIMENTO.
