I – PLANEJAR, FORMULAR, COORDENAR, EXECUTAR, MONITORAR E AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VOLTADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, GARANTIA, DEFESA E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES. II – DESENVOLVER, IMPLEMENTAR E FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL, DIVERSIDADE, INCLUSÃO SOCIAL E AÇÕES AFIRMATIVAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES ÉTNICO-RACIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL. III – PROMOVER PROGRAMAS, PROJETOS, CAMPANHAS, ESTUDOS, PESQUISAS E AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PRECONCEITO, INTOLERÂNCIA, VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DEMAIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. IV – ARTICULAR, INTEGRAR E COORDENAR AÇÕES INTERSETORIAIS COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, CONSELHOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTOS SOCIAIS E ORGANISMOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS PARA MULHERES E IGUALDADE RACIAL. V – PROPOR, APOIAR E EXECUTAR MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA, INCLUSÃO PRODUTIVA, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, EMPODERAMENTO SOCIAL E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA DAS MULHERES E DA POPULAÇÃO HISTORICAMENTE VULNERABILIZADA POR QUESTÕES RACIAIS. VI – COORDENAR ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROMOVENDO AÇÕES PREVENTIVAS, EDUCATIVAS, ASSISTENCIAIS E DE ACOLHIMENTO, EM ARTICULAÇÃO COM A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SISTEMA DE JUSTIÇA. VII – PROMOVER A TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSEGURANDO INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS. VIII – PLANEJAR, ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR PROGRAMAS, PROJETOS, INDICADORES, METAS E RESULTADOS RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE GÊNERO, EQUIDADE, DIVERSIDADE E IGUALDADE RACIAL. IX – INCENTIVAR A PRODUÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS, DIAGNÓSTICOS, LEVANTAMENTOS E ESTUDOS TÉCNICOS VOLTADOS À FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS. X – DESENVOLVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO CIDADÃ, CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL E FORMAÇÃO CONTINUADA SOBRE DIREITOS HUMANOS, IGUALDADE DE GÊNERO, EQUIDADE RACIAL, DIVERSIDADE, CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL. XI – CAPTAR, GERENCIAR E APOIAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO, PROJETOS E RECURSOS ORIUNDOS DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL, ORGANISMOS MULTILATERAIS E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DESTINADOS ÀS POLÍTICAS DE SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA. XII – EXERCER OUTRAS COMPETÊNCIAS CORRELATAS ATRIBUÍDAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMPATÍVEIS COM SUA FINALIDADE INSTITUCIONAL.