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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 018/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 28/04/2025
Data da divulgação do extrato: 28/04/2025
Data da ratificação: 28/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2025
Valor estimado: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA, PRESTANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS DE 1ª, 2A INSTANCIAS, INSTÂNCIAS SUPERIORES (STF, STJ, TCU), BEM COMO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃOTCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ/MA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ISMALAAN MORGADO SILVA
Responsável pela Informação FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JAIRON BARBOSA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 199KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 015/2025-SEMAD 2025 PEDRO BRAID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 168.000,00
14.000,00
29/04/2025
29/04/2026
29/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 035/2025 - SEMUS 2025 PEDRO BRAID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 108.000,00
9.000,00
29/04/2025
29/04/2026
29/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 038/2025 - FUNDEB 2025 PEDRO BRAID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 204.000,00
17.000,00
29/04/2025
29/04/2026
13/04/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 001/2026 2026 PEDRO BRAID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 108.000,00
9.000,00
29/04/2026
29/04/2027
VIGENTE
13/04/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 001/2026 2026 PEDRO BRAID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 168.000,00
14.000,00
29/04/2026
29/04/2027
VIGENTE
13/04/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 001/2026 2026 PEDRO BRAID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 204.000,00
17.000,00
29/04/2026
29/04/2027
VIGENTE

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