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INEXIGIBILIDADE: 046/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/10/2025
Data da divulgação do extrato: 08/10/2025
Data da ratificação: 08/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/10/2025
Valor estimado: R$ 2.222.144,29 (dois milhões, duzentos e vinte e dois mil, cento e quarenta e quatro REAIS e vinte e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA SINGULAR, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO Á REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ISMALAAN MORGADO SILVA
Responsável pela Informação FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JAIRON BARBOSA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 275KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 026/2025 - SEMAD 2025 CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 2.222.144,29 09/10/2025
09/10/2030
VIGENTE
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