Regulamenta a atividade de apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Maracaçumé e dá outras providências.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reitera e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Maracaçumé MA, e dá outras providências.
Reitera e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Calamidade Pública de Saúde decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Maracaçumé MA, e dá outras providências.
