Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 169/2025

28/08/2025

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Ferreira Gullar para Escola Municipal Professora Maria Faustina Mendes Caldas e dá outras providências.

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