Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 166/2025
27/05/2025
Reconhece como Utilidade Pública para o município de Maracaçumé o SINDICATO DOS(A) PESCADORES(A) PROFISSIONAIS ARTESANAIS AQUICULTORES(A), CRIADORES(A) DE PEIXE E TRABALHADORES(A) NA PESCA DO MUNICÍPIO de Maracaçumé/MA.
