Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 154/2023
12/12/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA, REVOGA A LEI Nº. 49/2011 E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
