PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024

O Município de Maracaçumé/MA, por meio do Fundo Municipal de Saúde – FMUS, torna público o presente extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 047/2024, celebrado com Vicente Silva Figueiredo Junior, conforme a seguir. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, referente à locação de imóvel para fins de serviços de saúde e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Doutor Gustavo (CAPS) da Secretaria Municipal de Saúde de Maracaçumé – MA. PERÍODO: De 06/11/2025 a 06/11/2026. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no período aditado. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Maracaçumé/MA – CNPJ 11.452.644/0001-37. CONTRATADO: Vicente Silva Figueiredo Junior – CPF 630.346.703-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0428.2988.0000 – Manutenção e Funcionamento de Posto de Saúde; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025