Processo Administrativo nº 013/2025

Pregão Eletrônico nº 004/2025

O Secretário Municipal de Administração do município de Maracaçumé, estado do Maranhão, comunica aos licitantes participantes do Pregão Eletrônico nº 004/2025 que, em razão da necessidade de readequação do ato convocatório, decidiu ANULAR o processo licitatório, conforme despacho de anulação constante nos autos do Processo Administrativo nº 013/2025.

A decisão de anulação foi fundamentada na verificação de que as propostas apresentadas não atendem aos requisitos mínimos necessários para a execução dos serviços, conforme detalhado na COMPOSIÇÃO UNITÁRIA DE PREÇOS E CURVA ABC.

A ausência de definição do quantitativo mínimo de empregados no termo de referência compromete a clareza do processo licitatório e a capacidade das empresas de apresentar propostas adequadas, levando à anulação para garantir a igualdade entre os licitantes e a correta execução do contrato.

Determino que a intimação dos demais licitantes interessados acerca do inteiro teor desta decisão seja realizada via e-mail, com a publicação desta decisão no site do município, no Diário Oficial, e na plataforma, por se tratar de concorrência na modalidade eletrônica.

Maracaçumé – MA, em 09 de abril de 2025.

Francisco Arnaldo Oliveira Silva

Secretário Municipal de Administração

O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos Municipais, de 12 de janeiro de 2024, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando Registro de preços para futuras e/ou eventuais aquisições parceladas de materiais de copa e cozinha e utensílios em geral para atender o município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 25 de abril de 2025; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 10 de abril de 2025. Francisco Arnaldo Oliveira Silva. Secretário Municipal de Administração