Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 019/2025, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº011/2025. Favorecida: CONTABILIZA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ nº 04.060.167/0001-07; Objeto: Contratação de escritório para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, financeira, orçamentária e operacional para atender as necessidades do Município de Maracaçumé – MA. O valor global do contrato é de R$ 308.400,00 (trezentos e oito mil e quatrocentos reais) que será pago em 12 parcelas mensais no valor de R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais) cada. Fundamento legal: art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal n° 14.13312021. Maracaçumé – MA. Ratificado em 08 de abril de 2025. Por: Francisco Arnaldo Oliveira Silva – Secretário Municipal de Administração

Referência: Processo Administrativo 014/2025

Assunto: Pregão Eletrônico nº 005/2025 - SRP

O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2025 - SRP, objetivando a Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições parceladas de urnas funerárias e prestação de serviços fúnebres para atender as necessidades do município de Maracaçumé, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:

Fornecedor declarado vencedor: FUNERARIA RENASCER LTDA, CNPJ: 19.326.595/0001-06, valor total adjudicado R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais), referente aos itens: (1-2-3-4-5-6-7-8);

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – Lei Federal nº 14.133/21 – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento dos tramites finais. Maracaçumé - MA, 08 de abril de 2025, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração