No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a dispensa de Licitação nº 003/2025, Processo Administrativo 006/2025. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de comunicação, publicidade, marketing institucional e digital para a produção e edição de matérias para publicação de atos oficiais e não oficiais da Câmara Municipal de Maracaçumé-MA. Vencedor: QUALITY BUSINESS E SOLUCOES DIGITAIS LTDA. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei federal nº14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Maracaçumé- MA, 17 de março de 2025

Welson Ribeiro Pereira

Presidente da Câmara de Maracaçumé- MA