RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação que dispensou licitação com fundamento no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE n.º 06/2020, para a contratação da Associação Comunitária dos Moradores do Centro do Jaci, inscrita no CNPJ nº 04.982.339/0001-91 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano letivo de 2024, no valor de R$ 95.497,20 (noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos), face ao disposto da Lei nº 11.947/2009, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Fladimir França Flores, Secretário Municipal de Educação, Maracaçumé - MA, 03 de setembro de 2024. Publique-se
O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos Municipais, de 12 de janeiro de 2024, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições parceladas de suprimentos e equipamentos de informática para atender as necessidades do município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 18 de setembro de 2024; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 04 de setembro de 2024. Francisco Arnaldo Oliveira Silva. Secretário Municipal de Administração
PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER e a empresa J MARINHO CORDEIRO LTDA. REFERÊNCIA: Processo nº 026/2024 - Pregão Eletrônico nº 017/2024. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais profissionais e peças para reposição dos instrumentos danificados, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Maracaçumé. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações e o Edital supracitado. VALOR: R$ 24.688,78 (vinte e quatro mil, seiscentos e oitante e oito reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 05/09/2024 a 31/12/2024; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2024: Gestão/Unidade: 02.04.00 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer; Fonte de Recursos: 13.392.0170 – Promoção de Eventos Culturais; Programa de Trabalho: 13.392.0170.2021.0000 – Apoio ao Desenv. de Ativ. Artísticas e Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e Joelton Marinho Cordeiro pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 05 de setembro de 2024
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Desporte e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3, e o CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica o Servidor Marcos Vinicius Freitas da Silva, portador do CPF nº 609.132.923-54, matrícula nº 5082-2, designada para exercer a função de fiscal do Processo nº 026/2024, Pregão Eletrônico nº 017/2024, cujo objeto refere-se aquisição de instrumentos musicais profissionais e peças para reposição dos instrumentos danificados, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Maracaçumé, com as seguintes obrigações:
I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;
III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;
V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.
VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.
§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.
'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.
'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.
Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 05 de setembro de 2024.
FLADIMIR FRANÇA FLORES
Secretário Municipal de Educação, Desporto e Lazer
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
MARCOS VINICIUS FREITAS DA SILVA - CPF Nº 609.132.923-54
PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER e a empresa PROATIVA EMPREENDIMENTOS LTDA. REFERÊNCIA: Processo nº 026/2024 - Pregão Eletrônico nº 017/2024. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais profissionais e peças para reposição dos instrumentos danificados, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Maracaçumé. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações e o Edital supracitado. VALOR: R$ 9.498,24 (nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA: 05/09/2024 a 31/12/2024; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2024: Gestão/Unidade: 02.04.00 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer; Fonte de Recursos: 13.392.0170 – Promoção de Eventos Culturais; Programa de Trabalho: 13.392.0170.2021.0000 – Apoio ao Desenv. de Ativ. Artísticas e Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e Francharles De Nazaré Jansen Lisboa pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 05 de setembro de 2024
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Desporte e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3, e o CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica o Servidor Marcos Vinicius Freitas da Silva, portador do CPF nº 609.132.923-54, matrícula nº 5082-2, designada para exercer a função de fiscal do Processo nº 026/2024, Pregão Eletrônico nº 017/2024, cujo objeto refere-se aquisição de instrumentos musicais profissionais e peças para reposição dos instrumentos danificados, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Maracaçumé, com as seguintes obrigações:
I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;
III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;
V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.
VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.
§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.
'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.
'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.
Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 05 de setembro de 2024.
FLADIMIR FRANÇA FLORES
Secretário Municipal de Educação, Desporto e Lazer
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
MARCOS VINICIUS FREITAS DA SILVA - CPF Nº 609.132.923-54
