RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação que dispensou licitação com fundamento no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE n.º 06/2020, para a contratação da Associação Comunitária dos Moradores do Centro do Jaci, inscrita no CNPJ nº 04.982.339/0001-91 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano letivo de 2024, no valor de R$ 95.497,20 (noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos), face ao disposto da Lei nº 11.947/2009, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Fladimir França Flores, Secretário Municipal de Educação, Maracaçumé - MA, 27 de agosto de 2024. Publique-se
O Município de Maracaçumé torna público aos interessados que realizará, na sede da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, localizada à Av. Dayse De Sousa, Sn, Centro- Maracaçumé- Ma, 65.289-000, na forma da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, Licitação Pública na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de Construção da Escola Municipal do Povoado Cajueiro no município de Maracaçumé, conforme edital e seus anexos. Data de Abertura: 10 de outubro de 2024; horário: às 09h00min (nove horas). O Edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br. O Edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 26 de agosto de 2024. Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração
O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos Municipais, de 12 de janeiro de 2024, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos institucionais originários e/ou apoiados pelo município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 10 de setembro de 2024; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 26 de agosto de 2024. Francisco Arnaldo Oliveira Silva. Secretário Municipal de Administração
Referência: Processo Administrativo 025/2024
Assunto: Pregão Eletrônico nº 016/2024 - SRP
O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2024 - SRP, objetivando a Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais didáticos sobre africanidade e matrizes indígenas da educação infantil (4 e 5 anos) e ensino fundamental anos iniciais e finais (1º ao 9º) para aluno e professor, materiais de apoio pedagógico e de recomposição de aprendizagem destinados nas atividades escolares no ensino regular e no atendimento em tempo integral para atender o município de Maracaçumé, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:
Fornecedor declarado vencedor: DAPI TECNOLOGIA EDUCACIONALLTDA, CNPJ: 26.580.885/0001-39, valor total adjudicado R$ 3.445.158,08 (três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e oito centavos), referente aos lotes: (1 - 2 - 3);
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – Lei Federal nº 14.133/21 – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento dos tramites finais. Maracaçumé - MA, 27 de agosto de 2024, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração
Pregão Eletrônico SRP Nº 016/2024
Processo Administrativo n° 025/2024
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, localizada na Avenida Dayse de Sousa, s/n, Centro, Maracaçumé - MA, representada neste ato pelo Secretário Municipal, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478232 SSP/PA, e o CPF nº 574.321.202-34, doravante denominada ORGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços nº 016/2024, publicada no Diário Oficial do Município, Processo Administrativo n° 025/2024, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da (s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de Licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal nº 007, de 12 de janeiro de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir:
1.Do objeto
1.1A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais didáticos sobre africanidade e matrizes indígenas da educação infantil (4 e 5 anos) e ensino fundamental anos iniciais e finais (1º ao 9º) para aluno e professor, materiais de apoio pedagógico, especificados no Termo de Referência, anexo I do Edital de Licitação nº 003/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
2.Dos preços, especificações e quantitativos
2.1O valor registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Empresa: DAPI TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ: 26.580.885/0001-39Telefone / Fax: (98) 3227-2080Endereço: Rua Dos Monarcas, nº 03, Parque Dos Nobres, São Luís – MA, CEP: 65.044-854E-mail:dapi.educacional@gmail.com/ dapitecnologiaeducacional@gmail.comResponsável: João Antônio Martins Bringel CPF/RG: 290.583.413-72 / 174506937 SSP/MALOTE 01 - MATERIAL DIDÁTICO – POVOS INDÍGENAS E POVOS AFRICANOSItemDescrição dos Produtos RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal01LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 1º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade48495,8146.372,0402LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 1º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2485,002.040,0003LIVRO DA FAMÍLIA – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 1º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade48485,0041.140,0004LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 2º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade45295,8143.306,1205LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 2º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2385,001.955,0006LIVRO DA FAMÍLIA – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 2º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade45285,0038.420,0007LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 3º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade42795,8140.910,8708LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 3º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2185,001.785,0009LIVRO DA FAMÍLIA – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 3º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade42785,0036.295,0010LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 4º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade48895,8146.755,2811LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 4º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2485,002.040,0012LIVRO DA FAMÍLIA – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 4º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade48885,0041.480,0013LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 5º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade55495,8153.078,7414LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 5º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2885,002.380,0015LIVRO DA FAMÍLIA – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 5º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade55485,0047.090,0016LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 6º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade57895,8155.378,1817LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 6º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2985,002.465,0018LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 7º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade57895,8155.378,1819LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 7º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2785,002.295,0020LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 8º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade54095,8151.737,4021LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 8º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2785,002.295,0022LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 9º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade51895,8149.629,5823LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS INDÍGENAS - 9º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2685,002.210,0024LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 1º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade48495,8146.372,0425LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 1º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2485,002.040,0026LIVRO DA FAMÍLIA – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 1º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade48485,0041.140,0027LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 2º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade45295,8143.306,1228LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 2º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2385,001.955,0029LIVRO DA FAMÍLIA – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 2º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade45285,0038.420,0030LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 3º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade42795,8140.910,8731LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 3º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2185,001.785,0032LIVRO DA FAMÍLIA – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 3º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade42785,0036.295,0033LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 4º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade48895,8146.755,2834LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 4º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2485,002.040,0035LIVRO DA FAMÍLIA – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 4º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade48885,0041.480,0036LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 5º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade55495,8153.078,7437LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 5º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2885,002.380,0038LIVRO DA FAMÍLIA – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 5º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade55485,0047.090,0039LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 6º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade57895,8155.378,1840LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 6º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2985,002.465,0041LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 7º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade57895,8155.378,1842LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 7º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2785,002.295,0043LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 8º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade54095,8151.737,4044LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 8º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2785,002.295,0045LIVRO DO ALUNO – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 9º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade51895,8149.629,5846LIVRO DO PROFESSOR – LIVRO SOBRE POVOS AFRICANOS - 9º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2685,002.210,00Valor Total em R$1.332.872,78
LOTE 02 - MATERIAL DIDÁTICO - EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONALItemDescrição dos Produtos RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal01LIVRO DO ALUNO – INFANTIL IV EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade41997,9141.024,2902LIVRO DO PROFESSOR – INFANTIL IV EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2185,811.802,0103LIVRO DA FAMÍLIA – INFANTIL IV EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade41985,8135.954,3904LIVRO DO ALUNO – INFANTIL V EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade40297,9139.359,8205LIVRO DO PROFESSOR – INFANTIL V EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2085,811.716,2006LIVRO DA FAMÍLIA – INFANTIL V EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade40285,8134.495,6207LIVRO DO ALUNO – 1º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade48497,9147.388,4408LIVRO DO PROFESSOR – 1º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2485,812.059,4409LIVRO DA FAMÍLIA – 1º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade48485,8141.532,0410LIVRO DO ALUNO – 2º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade45297,9144.255,3211LIVRO DO PROFESSOR – 2º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2385,811.973,6312LIVRO DA FAMÍLIA – 2º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade45285,8138.786,1213LIVRO DO ALUNO – 3º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade42797,9141.807,5714LIVRO DO PROFESSOR – 3º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2185,811.802,0115LIVRO DA FAMÍLIA – 3º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade42785,8136.640,8716LIVRO DO ALUNO – 4º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade48897,9147.780,0817LIVRO DO PROFESSOR – 4º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2485,812.059,4418LIVRO DA FAMÍLIA – 4º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade48885,8141.875,2819LIVRO DO ALUNO – 5º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade55497,9154.242,1420LIVRO DO PROFESSOR – 5º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2885,812.402,6821LIVRO DA FAMÍLIA – 5º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade55485,8147.538,7422LIVRO DO ALUNO – 6º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade57897,9156.591,9823LIVRO DO PROFESSOR – 6º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2985,812.488,4924LIVRO DA FAMÍLIA – 6º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade57885,8149.598,1825LIVRO DO ALUNO – 7º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade53297,9152.088,1226LIVRO DO PROFESSOR – 7º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2785,812.316,8727LIVRO DA FAMÍLIA – 7º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade53285,8145.650,9228LIVRO DO ALUNO – 8º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade54097,9152.871,4029LIVRO DO PROFESSOR – 8º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2785,812.316,8730LIVRO DA FAMÍLIA – 8º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade54085,8146.337,4031LIVRO DO ALUNO – 9º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade51897,9150.717,3832LIVRO DO PROFESSOR – 9º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade2685,812.231,0633LIVRO DA FAMÍLIA – 9º ANO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade51885,8144.449,58Valor Total em R$1.014.154,38
LOTE 03 - MATERIAL DIDÁTICO – RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENSItemDescrição dos Produtos RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal01LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 1º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade484113,3354.851,7202LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 1º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade24134,533.228,7203LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 2º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade452113,3351.225,1604LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 2º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade23134,533.094,1905LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 3º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade427113,3348.391,9106LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 3º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade21134,532.825,1307LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 4º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade488113,3355.305,0408LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 4º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade24134,533.228,7209LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 5º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade554113,3362.784,8210LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 5º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade28134,533.766,8411LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 6º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade578113,3365.504,7412LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 6º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade29134,533.901,3713LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 7º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade532113,3360.291,5614LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 7º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade27134,533.632,3115LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 8º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade540113,3361.198,2016LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 8º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade27134,533.632,3117LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 9º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade518113,3358.704,9418LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (MATEMÁTICA) - 9º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade26134,533.497,7819LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 1º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade484113,3354.851,7220LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 1º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade24134,533.228,7221LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 2º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade452113,3351.225,1622LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 2º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade23134,533.094,1923LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 3º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade427113,3348.391,9124LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 3º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade21134,532.825,1325LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 4º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade488113,3355.305,0426LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 4º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade24134,533.228,7227LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 5º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade554113,3362.784,8228LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 5º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade28134,533.766,8429LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 6º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade578113,3365.504,7430LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 6º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade29134,533.901,3731LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 7º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade532113,3360.291,5632LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 7º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade27134,533.632,3133LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 8º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade540113,3361.198,2034LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 8º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade27134,533.632,3135LIVRO DO ALUNO RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 9º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade518113,3358.704,9436LIVRO DO PROFESSOR RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS – (LÍNGUA PORTUGUESA) - 9º ANO. A descrição do produto como um todo, encontra-se pormenorizada na planilha descritiva do Termo de Referência.Dapi TecnologiaUnidade26134,533.497,78Valor Total em R$1.098.130,922.2A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3.Da adesão à Ata de Registro de Preços
3.1Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à Ata de Registro de Preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:3.1.1apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;3.1.2demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e3.1.3consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.3.2O valor registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:3.2.1A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.3.2.2O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.3.3Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata.3.4O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.3.5O órgão ou a entidade poderá aderir a item da Ata de Registro de Preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 3.1.4.Dos limites para as adesões
4.1As aquisições adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.4.2O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.4.3A adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades da Administração Pública municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.6, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 4.4Da vedação a acréscimo de quantitativos
4.4.1'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.5.Da Validade, da formalização da ata SRP e do cadastro reserva
5.1A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.5.1.1Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.5.2A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei federal nº 14.133, de 2021.5.3Após a homologação da licitação deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:5.3.1Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;5.3.2Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:5.3.2.1Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
5.3.2.2Mantiverem sua proposta original.
5.3.3Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.5.4O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.5.5Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.5.6A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:5.6.1Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e5.6.2Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.5.7O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.5.8Após a homologação da licitação o licitante mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 2021.5.8.1O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.5.9A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.5.10Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.3 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.5.11Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.3.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:5.11.1Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço (desconto) melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou5.11.2Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.5.12A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.6.Da Alteração ou da Atualização dos Preços Registrados
6.1Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:6.1.1Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021;6.1.2Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.6.1.3Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 2021.6.1.3.1No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;6.1.3.2No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.7.Da Negociação dos Preços Registrados
7.1Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.7.1.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.7.1.2Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.7.1.3Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.7.1.4Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021.7.2Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.7.2.1Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.7.2.2Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.7.2.3Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.87.2.4Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.7.2.5Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.7.2.6O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021.8.Do Remanejamento das Quantidades Registradas na Ata SRP
8.1As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.8.2O remanejamento somente poderá ser feito:8.2.1De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.8.3O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.8.4Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 28 do Decreto nº 07, de 12 de janeiro de 2024.8.5Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.8.6Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.8.7Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.9.Do Cancelamento do Registro do Licitante Vencedor e dos Preços Registrados
9.1O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 9.1.1Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;9.1.2Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;9.1.3Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 25, § 2º, do Decreto Municipal nº 07, de 12 de janeiro de 2024; ou9.1.4Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021.9.1.4.1Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
9.2O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.9.3Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação9.4O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:9.4.1Por razão de interesse público;9.4.2A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou9.4.3Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 07, de 12 de janeiro de 2024.10.Das Penalidades
10.1O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.10.1.1As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.10.2É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.10.3O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.11.Das Condições Gerais
11.1As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.11.2Fica eleito o foro privativo dos feitos da Fazenda Pública, da Comarca desta cidade de Maracaçumé, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. 11.3Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em livro próprio, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.
Maracaçumé - MA, 27 de agosto de 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Francisco Arnaldo Oliveira Silva
Secretário Municipal de Administração
ÓRGÃO GERENCIADOR
DAPI TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA
CNPJ nº 26.580.885/0001-39
João Antônio Martins Bringel
CPF nº 290.583.413-72
FORNECEDOR REGISTRADO
