Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail
pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação:30882120230005-019236
UF Ente Recebedor:MA
Ente Recebedor:MUNICIPIO DE MARACACUME
CNPJ Ente Recebedor:01 612.336/0001-78
Valor Total do Plano de Ação:R$ 168.671,65
Masked Input168 671.65
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
NomeMARCOS VINICIUS FREITAS DA SILVA
Cargosecretário de cultura
Telefone(98) 98531-6450
E-mailmarckos862@gmail.com
Sim
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a
sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
Aos dezessete (17) do mês de junho, do ano dois mil e vinte e quatro (2024), conforme divulgado oficialmente pela Secretaria Municipal de Cultura de
Maracaçumé, deu-se início às nove horas (09:00 hs) no auditório da sala de reuniões no prédio da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, localiza da
na Avenida Dayse de Sousa, s/n, Centro, Maracaçumé, Maranhão, a Escuta Pública para a Política Nacional Aldir Blanc PNAB. A abertura da
solenidade iniciou-se com a palavra do Senhor Secretário Municipal de Cultura, Marcos Vinicius Freitas da Silva, que agradeceu a presença de
todos que apresentou ao público o funcionamento da Política Nacional Aldir Blanc PNAB, buscando a atenção e o entendimento de todos, falou
como deve ser aplicado o recurso pela SECULT para os segmentos artísticos, nos espaços, como subsídios, como premiação ou com o execução de
projetos, enfatizando que a Política Nacional Aldir Blanc PNAB não é caracterizada pelo auxílio emergencial, mas sim como uma política de
fomento à cultura local. O mesmo ressaltou sobre a importância do cadastramento dos fazedores de cultura na SECULT que é critério de aprovação
aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc PNAB, e explicou sobre as maneiras de utilização dos
recursos pelo município, que pode ser usado
por meio de lançamento de editais e chamamentos públicos ou realização de ações de fomento à produção cultural local.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
https://www.maracacume.ma.gov.br/diariooficial.php
Metas
META - Ações Gerais
Ação
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entre ga
QuantidadeA atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural
EVENTO CULTURAL NA CIDADE
R$ 126.503,74Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202
3)
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
01
Não
Ação
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entr ega
QuantidadeA atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural
EVENTO CULTURAL NA ZONA RURAL
R$ 33.734,33Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202
3)
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
01
SimMETA/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
AtividadeValor Estimado (R$)Forma de ExecuçãoProduto/EntregaQuantidadeOPERACIONALIZA ÇÃO DOS RECURSOSR$ 8433,58Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)Consultoria contratada01META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividades
Valor Estimado(R$)
Quantidade FomentadaA atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?Fomento a projetos continuados de Pontos de CulturaSim'c1reas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Será realizado evento cultural contemplando os fazedores de cultura residentes na Zona Rural, ampliando assim a democratização dos recursos recebidos pelo Município de Maracaçumé.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Serão realizadas em todos os eventos, ações de conscientização à população, visando prestigiar as populações menos favorecidas, de acordo com as necessidades locais
Informações sobre Sistema de Cultura local
Sim
Possui Conselho de Cultura?
Possui Plano de Cultura? Possui Fundo de Cultura?
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
Sim
Não
Aceito
Aceito
PAARINQLW8Q7
