NÚMERO: 192/2022

AVISO DE CREDENCIAMENTO

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Dayse de Sousa, s/n, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.336/0001-78, realizará processo de Credenciamento, com fulcro no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e demais legislações aplicáveis, TORNA PÚBLICO que a partir do dia 23 de setembro de 2022 até o dia 30 de setembro de 2022, no horário de 08h00min as 12h00min, na sua sede localizada a Av. Dayse de Sousa, s/n, Centro, na cidade de Maracaçumé - MA, estarão abertas as inscrições para o Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO de instituição bancária, pelo prazo de até 60 (sessenta) meses, visando a prestação dos serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha salarial e outras indenizações, aos agentes públicos, servidores ativos e inativos, pensionistas, pensões alimentícias, estagiários e outros, doravante denominados beneficiários de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb), vinculados ao município de Maracaçumé, por meio de crédito em conta bancária de titularidade do beneficiário. Maracaçumé 21 de setembro de 2022. Fladimir França Flores, Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022– SEMED

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022– SEMED

O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, torna público que foi autorizada a realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, por Empreitada por Preço Global e regime de execução indireta, para a contratação de empresa especializada execução dos serviços de construção da Escola Chames Ayoub, conforme especificações constantes no Projeto Básico e Planilha de Orçamento – Anexo I deste Edital, referente ao Processo Licitatório 051/2022 – Tomada de Preços nº 007/2022, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, em conformidade com o Projeto Básico - Anexo I, integrante do presente Edital e as regras estipuladas na Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, com suas alterações e demais exigências legais. Data de Abertura: 10 de outubro; horário: às 09h00min (nove horas). O Edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br. O Edital poderá ser solicitado pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 21 de setembro de 2022. Fladimir França Flores, Secretário Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 077.2022-FUNDEB

EXTRATO DE CONTRATO Nº 077.2022-FUNDEB

PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB e MORIAH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ nº 26.659.908/0001-03. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 133-2021 - Concorrência Pública SRP nº 006-2021 - Adesão nº 007/2022. OBJETO: Contratação dos serviços de manutenção e reforma das escolas municipais da rede de educação básica do município de Maracaçumé – MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 2.717.986,74 (dois milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: UNIDADE 02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenv. Educação Básica; 12.361.0012.1026.0000 – Const. Ref. e/ou Amp. de Esc. do Ens. Fundamental; 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; UNIDADE 02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenv. Educação Básica; 12.365.0012.1994.0000 – Const. Ref. e/ou Amp. de Escolas da Educ. Infantil; 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e José Lucas Brandão Chaves pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 22 de setembro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 078.2022-FUNDEB

EXTRATO DE CONTRATO Nº 078.2022-FUNDEB

PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB e L F EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI inscrita no CNPJ nº 37.664.917/0001-09. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 003944/2022/CPL - Pregão Eletrônico nº 011/2022 - Adesão nº 006/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de livros didáticos para atender as necessidades do Munícipio de Maracaçumé – MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 969.025,30 (novecentos e sessenta e nove mil, vinte e cinco reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 23/09/2022 a 31/12/2022; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: UNIDADE 02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenv. Educação Básica; 12.361.0012.2025.0000 – Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30%; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; UNIDADE 02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenv. Educação Básica; 12 365 0012 2029 0000 – Manutenção e Funcionamento da Educ. Infantil 30%; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e Luiz Felipe Aranha Pinheiro pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 23 de setembro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de livros didáticos para atender as necessidades do Município de Maracaçumé – MA

PORTARIA Nº 078/2022

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de livros didáticos para atender as necessidades do Município de Maracaçumé – MA.

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3 SSP/MA, e o CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da contratação é a aquisição de livros didáticos para atender as necessidades do Município de Maracaçumé – MA, por meio de Adesão n° 006/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé – MA, 23 de setembro de 2022.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

FLADIMIR FRANÇA FLORES

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63