PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA: Processo Administrativo nº 026/2022 – Tomada de Preços nº 0046/2022. OBJETO: contratação de empresa especializada para realizar obras e dos serviços de pavimentação asfáltica com emprego de meio fio e sarjetas de concreto e instalação de sinalização de orientação em vias urbanas no município de Maracaçumé, objeto do Contrato de Repasse nº 915980/2021/MDR/CAIXA, conforme o julgamento do Tomada de Preços nº 004/2022. BASE LEGAL: Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 2.078.216,89 (dois milhões, setenta e oito mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: 02.08.00 – Secretaria Municipal de Obras e Transporte; 15.451.0451.1043.0000 – Abertura e Pavimentação de Ruas e Avenidas; 4.4.90.51.00 – Obras e instalações. SIGNATÁRIOS: Francisco Arnaldo Oliveira Silva pela CONTRATANTE e Rodrigo Gomes Casanova Junior, pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 22 de setembro de 2022. PROCURADORIA JURÍDICA
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO.
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Administração, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478*** SSP/PA, e o CPF nº 574.***.202-**, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a contratação de empresa especializada para realizar obras e dos serviços de pavimentação asfáltica com emprego de meio fio e sarjetas de concreto e instalação de sinalização de orientação em vias urbanas no município de Maracaçumé, objeto do Contrato de Repasse nº 915980/2021/MDR/CAIXA, por meio da Tomada de Preços nº 004/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Designa o servidor ROSALINO LIMA MARQUE JUNIOR, RNP/CFT nº 62592092315, matrícula nº 3607-1, para acompanhar e fiscalizar o objeto do CONTRATO Nº. 025/2022-SEMIO.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:
I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.
II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Maracaçumé – MA, 22 de setembro de 2022
Registre-se, Publique-se Cumpra-se.
FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA
Secretário Municipal de Administração
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função
ROSALINO LIMA MARQUE JUNIOR RNP/CFT nº 62592092315
PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB e MORIAH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ nº 26.659.908/0001-03. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 133-2021 - Concorrência Pública SRP nº 006-2021 - Adesão nº 007/2022. OBJETO: Contratação dos serviços de manutenção e reforma das escolas municipais da rede de educação básica do município de Maracaçumé – MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 2.717.986,74 (dois milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: UNIDADE 02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenv. Educação Básica; 12.361.0012.1026.0000 – Const. Ref. e/ou Amp. de Esc. do Ens. Fundamental; 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; UNIDADE 02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenv. Educação Básica; 12.365.0012.1994.0000 – Const. Ref. e/ou Amp. de Escolas da Educ. Infantil; 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e José Lucas Brandão Chaves pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 22 de setembro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO.
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG n°015375362000-3, e CPF n°991.180.093-87, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e a contratação dos serviços de manutenção e reforma das escolas municipais da rede de educação básica do município de Maracaçumé - MA, por meio da CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP nº 006-2021, oriundo do Processo de Adesão de Registro de Preços n° CP006-2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designa o servidor ROSALINO LIMA MARQUE JUNIOR, RNP/CFT n° 62592092315, matrícula n° 3607-1, para acompanhar e fiscalizar o objeto do Contrato n°. 010/2022.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:
I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.
II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Maracaçumé – MA, 22 de setembro de 2022.
Registre-se, Publique-se Cumpra-se.
FLADIMIR FRANÇA FLORES
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função
ROSALINO LIMA MARQUE JUNIOR, RNP/CFT n° 62592092315
