O Secretário Municipal de Administração de Maracaçumé, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no processo Administrativo de Licitação nº 021/2022 da Licitação da modalidade Tomada de Preços n° 002/2022, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de pavimentação em bloquete com emprego de meio fio e sarjetas de concreto e instalação de sinalização de orientação em vias urbanas no município de Maracaçumé (Contrato de Repasse nº 916119/2021/MDR/CAIXA), tudo em conformidade com as normas estabelecidas no edital, e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório ao licitante vencedor, Maracaçumé - MA, em 22 de agosto de 2022, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração conforme indicado abaixo:
ItemDescrição dos Serviços Valor Homologado:Homologado Para:01Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de pavimentação em bloquete com emprego de meio fio e sarjetas de concreto e instalação de sinalização de orientação em vias urbanas no município de Maracaçumé (Contrato de Repasse nº 916119/2021/MDR/CAIXA).1.899.897,03A Q SILVA LTDA,
CNPJ nº. 44.389.891/0001-95
PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e Z N PEREIRA EIRELI - ME, REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 029/2022 - Pregão Eletrônico nº 019/2022. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de construção para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 120.035,92 (cento e vinte mil, trinta cinco reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 23/08/2022 a 31/12/2022; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: 02.08.00 – Secretaria Municipal de Obras e Transporte; 04.122.0021.2046.0000 – Manutenção e Func. da Secretaria de Obras e Transporte; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Francisco Arnaldo Oliveira Silva pela CONTRATANTE e Zondanaiques Nunes Pereira pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 23 de agosto de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e Z N PEREIRA EIRELI - ME, REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 029/2022 - Pregão Eletrônico nº 019/2022. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de construção para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 47.460,31 (quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e um centavos). VIGÊNCIA: 23/08/2022 a 31/12/2022; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: 02.03.00 – Secretaria Municipal de Administração; 04.122.0021.2010.0000 – Manutenção e Func. da Secretaria de Administração; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Francisco Arnaldo Oliveira Silva pela CONTRATANTE e Zondanaiques Nunes Pereira pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 23 de agosto de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB e Z N PEREIRA EIRELI - ME, REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 029/2022 - Pregão Eletrônico nº 019/2022. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de construção para atender as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 77.053,38 (setenta e sete mil, cinquenta e três reais e trinta e oito centavos). VIGÊNCIA: 23/08/2022 a 31/12/2022; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: 02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; 12.361.0012.2025.0000 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 30%; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e Zondanaiques Nunes Pereira pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 23 de agosto de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e Z N PEREIRA EIRELI - ME, REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 029/2022 - Pregão Eletrônico nº 019/2022. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de construção para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 48.909,03 (quarenta e oito mil, novecentos e nove reais e três centavos). VIGÊNCIA: 23/08/2022 a 31/12/2022; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: 02.07.00 – FMS – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0428.2038.0000 – Manutenção e Funcionamento do PAB; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Luana Cristina Melo de Oliveira pela CONTRATANTE e Zondanaiques Nunes Pereira pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 23 de agosto de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022, CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do HOSPITAL MUNICIPAL RAIMUNDO DE SOUSA LIMA. CONTRATADA: ELVILENES DO NASCIMENTO SILVA SANTANA 64465535368, CNPJ nº 45.408.370/0001-09; OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de suprimentos e equipamentos de informática para atender as necessidades do Hospital Municipal Raimundo de Sousa Lima. BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. RATIFICADO EM: 23/08/2022. VALOR GLOBAL R$ 9.616,18 (nove mil, seiscentos e dezesseis reais e dezoito centavos). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2020. Maracaçumé – MA
PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e ANA L S ALMEIDA - ME. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 008/2022 - Pregão Eletrônico nº 007/2022. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Hospital Municipal Raimundo Sousa Lima. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 75.925,13 (setenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e treze centavos). VIGÊNCIA: 24/08/2022 a 31/12/2022; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: 02.07.00 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0428.2041.0000 – Manutenção e Funcionamento do Hospital (UPA); 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Luana Cristina Melo de Oliveira pela CONTRATANTE e Ana Lucia Silva Almeida pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 24 de agosto de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Hospital Municipal Raimundo Sousa Lima.
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representada neste ato pela Secretária Municipal de Saúde, a senhora Luana Cristina Melo de Oliveira, portadora do RG nº 025550682003-4 e o CPF nº 049.491.983-35, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Hospital Municipal Raimundo Sousa Lima, por meio do Pregão Eletrônico nº 007/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:
I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.
II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 24 de agosto de 2022.
Registre-se, Publique-se Cumpra-se.
LUANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função
CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63
