O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos Municipais, de 12 de janeiro de 2024, Licitação Pública na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção, reforma e urbanização de praça localizada às margens da MA-316, no Município de Maracaçumé/MA, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 04 de novembro de 2026; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 23 de setembro de 2026. Francisco Arnaldo Oliveira Silva. Secretário Municipal de Administração
O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos Municipais, de 12 de janeiro de 2024, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de copa e cozinha, compreendendo materiais descartáveis, papel e embalagens, bem como utensílios de copa e cozinha, destinados ao atendimento das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé/MA, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 08 de outubro de 2026; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 23 de setembro de 2026. Francisco Arnaldo Oliveira Silva. Secretário Municipal de Administração
O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos Municipais, de 12 de janeiro de 2024, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de material permanente diverso, compreendendo móveis, equipamentos, eletrodomésticos, eletrônicos, equipamentos hospitalares, materiais escolares, materiais de creche, equipamentos de tecnologia da informação, equipamentos de áudio e comunicação, equipamentos e materiais de fisioterapia e demais bens permanentes, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé/MA, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 09 de outubro de 2026; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 23 de setembro de 2026. Francisco Arnaldo Oliveira Silva. Secretário Municipal de Administração
PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa F5 ENGENHARIA LTDA. REFERÊNCIA: Processo Administrativo n° 046/2026 – Concorrência Eletrônica nº 010/2026. OBJETO: Execução de obra de pavimentação em bloquete sextavado em vias urbanas, compreendendo terraplanagem, pavimentação, passeios, acessibilidade, drenagem superficial e sinalização viária, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos integrantes desta contratação, vinculada ao Contrato de Repasse nº 971948/2024/CAIXA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 1.818.638,20 (um milhão, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2026: 02.07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; 15.451 – Urbanismo / Infraestrutura Urbana : 2319 — Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária AçãoContrato de Repasse nº 971948/2024/CAIXA — Ministério das Cidades; Programa de Trabalho: 04.122.0021.2046.0000 – Manut. e Func. da Sec. de Infraestrutura e Obras; 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Fonte/Vínculo Recursos de Transferência da União — Ministério das Cidades e Contrapartida Municipal. SIGNATÁRIOS: Francisco Arnaldo Oliveira Silva pela CONTRATANTE e Francisco Simião Sousa pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 22 de setembro de 2026
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Administração, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478232 SSP/PA, e o CPF nº 574.321.202-34, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1º Fica o Servidor Diego Arthur De Oliveira Raposo, CREA Nº 112300615-6, matrícula nº 6598-1, designada para exercer a função de fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 165/2026 – SEMIO, e o Processo Administrativo nº 046/2026, Concorrência Eletrônica nº 010/2026, cujo objeto refere-se à execução de obra de pavimentação em bloquete sextavado em vias urbanas, compreendendo terraplanagem, pavimentação, passeios, acessibilidade, drenagem superficial e sinalização viária, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos integrantes desta contratação, vinculada ao Contrato de Repasse nº 971948/2024/CAIXA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com as seguintes obrigações:
I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;
III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;
V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.
VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.
§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.
'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou Projeto Básico da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.
'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.
Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 22 de setembro de 2026.
FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA
Secretário Municipal de Administração
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
DIEGO ARTHUR DE OLIVEIRA RAPOSO - CREA Nº 112300615-6
