Outorga o Título de “Cidadã Honorária Maracaçuméense”, a Excelentíssima senhora Dra. FABIANA VILAR RODRIGUES, Deputada Estadual do Maranhão/MA.

O Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 221, inciso II do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Maracaçumé/MA, conforme preceitua o art. 139, § 1º., alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA a Excelentíssima senhora doutora FABIANA VILAR RODRIGUES (Fabiana Vilar), advogada e Deputada Estadual do Maranhão/Brasil.

Art. 2º. A outorga do Título de Cidadã Honorária Maracaçuméense será conferida a homenageada após promulgação do Decreto Legislativo a homenageada em data a ser previamente marcada pela Presidência da Mesa Diretora.

Art. 3º. O Título será entregue em Sessão Solene, em data definida pela Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 4º. As despesas correntes deste Projeto de Decreto Legislativo correrão por conta de verbas do Orçamento do corrente exercício financeiro do ano vigente.

Art. 5º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, vogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Maranhão/MA; 27 de agosto de 2026

WELSON RIBEIRO PEREIRA

(Wesley Welson)

Vereador/PRDPresidente da Câmara Municipal

2025/2026