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Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Juarez Mendes Ferreira para Escola Municipal Lusina Rodrigues do Nascimento Costa”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

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Art.1°. A Escola Municipal situada à Rua Principal do Povoado Cajueiro, Código INEP: 21068399, Zona Rural do município de Maracaçumé, Estado do Maranhão, passa a denominar-se Escola Municipal Lusina Rodrigues do Nascimento Costa.

Art.2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3°. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ - MA, EM 18 DE AGOSTO DE 2026

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RUZINALDO GUIMARÃES DE MELO

Prefeito Municipal