Referência: Processo Administrativo 048/2026

Assunto: Pregão Eletrônico nº 019/2026 - SRP

O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026, objetivando Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de produtos variados de gêneros alimentícios, para atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé – MA, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:

Fornecedor declarado vencedor: PANDELIK SUPPORTING E-COMMERCE LTDA, CNPJ: 36.846.340/0001-85, valor total adjudicado R$ 332.869,00 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais), referente aos Itens 1, 25, 28, 39, 40, 41, 45, 62, 63, 72 e 73;

Fornecedor declarado vencedor: ANTONIO R XAVIER FILHO LTDA, CNPJ: 51.805.425/0001-09, valor total adjudicado R$ 475.608,30 (quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e trinta centavos), referente aos Itens 2, 4, 9, 22, 24, 33, 42, 43, 44, 48, 49, 57, 58, 79, 91 e 92;

Fornecedor declarado vencedor: J R COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 41.871.242/0001-38, valor total adjudicado R$ 21.228,80 (vinte e um mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), referente aos Itens 3, 10, 26, 27, 36, 37, 55, 56, 59, 60 e 61;

Fornecedor declarado vencedor: NATUBA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 18.212.584/0001-24, valor total adjudicado R$ 506.253,00 (quinhentos e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais), referente aos Itens 5, 6, 7, 8, 12, 16, 21, 32, 34 e 68;

Fornecedor declarado vencedor: JOSE F SANTOS LTDA, CNPJ: 51.285.184/0001-14, valor total adjudicado R$ 1.148.112,85 (um milhão, cento e quarenta e oito mil, cento e doze reais e oitenta e cinco centavos), referente aos Itens 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 23, 29, 30, 31, 35, 38, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 54, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99;

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – Lei Federal nº 14.133/21 – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento dos tramites finais. Maracaçumé - MA, 12 de agosto de 2026, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração

PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER e a empresa W. RIOS SHOWS LTDA. REFERÊNCIA: Processo nº 036/2026 - Pregão Eletrônico nº 014/2026. OBJETO: contratação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura, apoio operacional e logístico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e o Edital supracitado. VALOR: R$ 45.196,61 (quarenta e cinco mil cento e noventa e seis reais e sessenta e um centavos.). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2026: 02 poder executivo – prefeitura municipal: 02.04 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer; 02.04.13.392.0170 Promoção De Eventos Culturais- 02.04.13.392.0170.2021.0000 Apoio Ao Desenv. De Ativ. Artisticas E Culturais- 3.3.90.39.00Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica– Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e Enilton Freitas da Silva Rios pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 14 de agosto de 2026

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Desporto e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3, e o CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Fica a Servidora Claudilene Santos Linhares, portadora do CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, designada para exercer a função de fiscal do Processo nº 036/2026, Pregão Eletrônico nº 014/2026, cujo objeto refere-se a contratação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura, apoio operacional e logístico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, com as seguintes obrigações:

I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;

II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;

III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;

IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;

V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.

VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.

§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.

'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.

'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.

Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maracaçumé - MA, 14 de agosto de 2026.

FLADIMIR FRANÇA FLORES

Secretário Municipal de Educação, Desporto e Lazer

CIÊNCIA DA SERVIDORA DESIGNADA

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF Nº 603.908.333-63