Processo Administrativo: nº 047/2024.
Modalidade: Termo Aditivo de Acréscimo Quantitativo ao Contrato nº 021/2025-SEMAD, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 031/2024.
Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, c/c art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratante: Município de Maracaçumé/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 01.612.336/0001-78.
Contratada: ENERGO EMPREENDIMENTOS E CONTROLE AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 11.416.408/0001-65.
Objeto: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do Contrato nº 021/2025-SEMAD, cujo objeto é a contratação de serviços de dedetização, desratização, descupinização e limpeza de fossas e caixas d'água, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 031/2024.
Valor do Acréscimo: R$ 32.538,75 (trinta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos).
Valor Global Atualizado: de R$ 130.155,00 (cento e trinta mil, cento e cinquenta e cinco reais) para R$ 162.693,75 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos).
Dotação Orçamentária:
Gestão/Unidade 02.0203 – Secretaria Municipal de Administração
Fonte de Recursos 04.122.0021 – Administração Geral
Programa de Trabalho 04.122.0021.2010.0000 – Manutenção e Func. da Sec. de Administração
Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Data de Assinatura: 06 de agosto de 2026.
Assinam: Francisco Arnaldo Oliveira Silva – Secretário Municipal de Administração, pela Contratante; e Geziel de Jesus Fernandes, pela Contratada
Processo Administrativo: nº 047/2024.
Modalidade: Segundo Termo Aditivo de Acréscimo Quantitativo ao Contrato nº 052/2025-FUNDEB, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 031/2024.
Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, c/c art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratante: Município de Maracaçumé/MA, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, CNPJ nº 01.612.336/0001-78.
Contratada: ENERGO EMPREENDIMENTOS E CONTROLE AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 11.416.408/0001-65.
Objeto: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do Contrato nº 052/2025-FUNDEB, cujo objeto é a contratação de serviços de dedetização, desratização, descupinização e limpeza de fossas e caixas d'água, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 031/2024.
Valor do Acréscimo: R$ 53.300,00 (cinquenta e três mil e trezentos reais).
Valor Global Atualizado: de R$ 213.200,00 (duzentos e treze mil e duzentos reais) para R$ 266.500,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária:
Gestão/Unidade 02.0205 – FUNDEB – Fundo de Desenv. Educação Básica
Fonte de Recursos 02.05.12.361.0012 – Educação Básica
Programa de Trabalho 02.05.12.361.0012.2025.0000 – Manut. e Func. do Ensino Fundamental 30%
Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Data de Assinatura: 06 de agosto de 2026.
Assinam: Fladimir França Flores – Secretário Municipal de Educação, Desporto e Lazer, pela Contratante; e Geziel de Jesus Fernandes, pela Contratada
Processo Administrativo: nº 047/2024.
Modalidade: Segundo Termo Aditivo de Acréscimo Quantitativo ao Contrato nº 046/2025-FMUS, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 031/2024.
Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, c/c art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratante: Município de Maracaçumé/MA, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – FMUS, CNPJ nº 11.452.644/0001-37.
Contratada: ENERGO EMPREENDIMENTOS E CONTROLE AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 11.416.408/0001-65.
Objeto: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do Contrato nº 046/2025-FMUS, cujo objeto é a contratação de serviços de dedetização, desratização, descupinização e limpeza de fossas e caixas d'água, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 031/2024.
Valor do Acréscimo: R$ 50.430,00 (cinquenta mil, quatrocentos e trinta reais).
Valor Global Atualizado: de R$ 201.720,00 (duzentos e um mil e setecentos e vinte reais) para R$ 252.150,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, cento e cinquenta reais).
Dotação Orçamentária:
Gestão/Unidade 02.0207 – Fundo Municipal de Saúde
Fonte de Recursos 02.07.10.302.0428 – Saúde Pública
Programa de Trabalho 02.07.10.302.0428.2041.000 – Manut. e Funcionamento do Hospital (UPA)
Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Data de Assinatura: 06 de agosto de 2026.
Assinam: Luana Cristina Melo de Oliveira – Secretária Municipal de Saúde, pela Contratante; e Geziel de Jesus Fernandes, pela Contratada
O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos Municipais, de 12 de janeiro de 2024, Licitação Pública na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, varrição manual, capina, poda e serviços correlatos na zona urbana do Município de Maracaçumé/MA, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 15 de setembro de 2026; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 06 de agosto de 2026. Francisco Arnaldo Oliveira Silva. Secretário Municipal de Administração
PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa P H F COSTA LTDA: Processo Administrativo n° 041/2026 - Pregão Eletrônico SRP nº 016/2026. OBJETO: aquisição parcelada de medicamentos destinados à atenção à saúde mental e de outros medicamentos de uso contínuo, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé – MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e o Edital supracitado. VALOR: R$ 70.742,54 (Setenta mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos.). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2026: 02 Poder Executivo – Prefeitura Municipal; 02.07 Fundo Municipal de Saúde- 02.07.10.302.0428 Saúde Publica: 02.07.10.302.0428.2041.0000 – Manut. e Funcionamento do Hospital (UPA); 3.3.90.30.00 Material De Consumo; SIGNATÁRIOS: Luana Cristina Melo de Oliveira pela CONTRATANTE e Pedro Henrique Froes Costa pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 06 de agosto de 2026
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representada neste ato pela Secretária Municipal de Saúde, a senhora Luana Cristina Melo de Oliveira, portadora do RG nº 025550682003-4, e o CPF nº 049.491.983-35, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica a Servidora Antonia Fabianne de Lacerda Bezerra, portadora do CPF nº 019.093.313-50 e o CRF nº 7621, designada para exercer a função de fiscal do Processo Administrativo nº 041/2026, Pregão Eletrônico SRP nº 016/2026, cujo objeto refere-se aquisição parcelada de medicamentos destinados a atenção a saúde mental e de outros medicamentos de uso contínuo, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé – MA, com as seguintes obrigações:
I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;
III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;
V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.
VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.
§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.
'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.
'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.
Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 06 de agosto de 2026.
LUANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
CIÊNCIA DA SERVIDORA DESIGNADA
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
ANTONIA FABIANNE DE LACERDA BEZERRA - CRF Nº 7621
PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa ROSILENE R PEREIRA - FARMA LTDA: Processo Administrativo n° 041/2026 - Pregão Eletrônico SRP nº 016/2026. OBJETO: aquisição parcelada de medicamentos destinados à atenção à saúde mental e de outros medicamentos de uso contínuo, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé – MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e o Edital supracitado. VALOR: R$ 32.933,30 (Trinta e dois mil novecentos e trinta e três reais e trinta centavos.). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2026: 02 Poder Executivo – Prefeitura Municipal; 02.07 Fundo Municipal de Saúde- 02.07.10.302.0428 Saúde Publica: 02.07.10.303.0428.2033.0000 Manutenção do Programa Farmácia Básica; 3.3.90.30.00 Material De Consumo; SIGNATÁRIOS: Luana Cristina Melo de Oliveira pela CONTRATANTE e Rosilene Ribeiro Pereira pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 06 de agosto de 2026
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representada neste ato pela Secretária Municipal de Saúde, a senhora Luana Cristina Melo de Oliveira, portadora do RG nº 025550682003-4, e o CPF nº 049.491.983-35, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica a Servidora Antonia Fabianne de Lacerda Bezerra, portadora do CPF nº 019.093.313-50 e o CRF nº 7621, designada para exercer a função de fiscal do Processo Administrativo nº 041/2026, Pregão Eletrônico SRP nº 016/2026, cujo objeto refere-se aquisição parcelada de medicamentos destinados a atenção a saúde mental e de outros medicamentos de uso contínuo, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé – MA, com as seguintes obrigações:
I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;
III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;
V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.
VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.
§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.
'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.
'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.
Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 06 de agosto de 2026.
LUANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
CIÊNCIA DA SERVIDORA DESIGNADA
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
ANTONIA FABIANNE DE LACERDA BEZERRA - CRF Nº 7621
