Referência: Processo Administrativo 035/2026

Assunto: Pregão Eletrônico nº 013/2026 - SRP

O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2026, objetivando Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de soluções pedagógicas, compreendendo solução educacional integrada para apoio à alfabetização e letramento e aquisição de livros didáticos de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, destinados à rede municipal de ensino do Município de Maracaçumé – MA, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:

Fornecedor declarado vencedor: CONNECTT DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 49.997.212/0001-84, valor total adjudicado R$ 586.800,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais), referente ao Lote 1;

Fornecedor declarado vencedor: ABC CULTURAL EDITORA LTDA, CNPJ: 40.998.759/0001-20, valor total adjudicado R$ 847.240,59 (oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos), referente ao Lote 2;

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – Lei Federal nº 14.133/21 – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento dos tramites finais. Maracaçumé - MA, 23 de junho de 2026, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração