PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026

A Secretária Municipal de Assistência Social de Maracaçumé, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações constantes no Processo Administrativo nº 029/2026, referente à Concorrência Eletrônica nº 005/2026 - SRP, cujo objeto é contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais destinadas à provisão habitacional de interesse social no Município de Maracaçumé – MA, resolve:

HOMOLOGAR o resultado do certame em favor da empresa MOVE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.758.422/0001-42, que apresentou a proposta vencedora no valor global de R$ 2.675.400,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais).

A presente homologação é realizada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com os Decretos Municipais de 12 de janeiro de 2024, com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como com as demais normas específicas aplicáveis. Gessilene Luiz Neres, Secretária Municipal de Assistência Social. Maracaçumé - MA, em 08 de maio de 2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 – SEMIO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 - SEMIO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/202024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2024

PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E A EMPRESA F S S RANGEL LTDA, inscrita CNPJ sob nº 35.908.210/0001-67.

OBJETO: Alteração de prazo do contrato referente a contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de construção do Terminal Rodoviário e Centro Comercial no município de Maracaçumé, conforme especificado em conformidade com o Projeto Básico, Memorial descritivo dos Serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, edital e seus anexos.

ADITAMENTO: Fica alterado a Clausula Segunda: item 2.1. do Contrato Administrativo nº 018/2024 - SEMIO passando com a seguinte redação: O prazo de vigência da contratação será de mais 12 (doze) meses. Tendo seu início no dia 12/05/2026 com término no dia 12/05/2027, podendo ser prorrogado por igual período conforme a Lei Federal n. º 14.133/2021 com suas devidas justificativas. E a execução dos serviços será conforme novo Cronograma anexo ao presente aditivo.

DOTAÇÃO:

CÓDIGOESPECIFICAÇÃO02Poder Executivo – Prefeitura Municipal02.08Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras02.08.26.782Transporte Rodoviários02.08.26.782.0451.1992.0000Construção e Manutenção de Prédios Públicos4.4.90.51.00Obras e Instalações

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo será celebrado com fundamento no art. 107 c/c art. 124, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.

DATA: 08/05/2026

ASSINAM: Francisco Arnaldo Oliveira Silva – Secretário Municipal de Administração – CONTRATANTE.

Com anuência da CONTRATADA: F S S RANGEL LTDA – representada por Francisco Simião Sousa Rangel