Processo Administrativo nº 026/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026; Favorecida: Maria Deronice Oliveira Chaves, portadora do RG: 023226232002-7 SSP/MA e CPF: 382.610.902-30; Objeto: Locação de um imóvel localizado na Travessa Bom Jesus, S/N, Centro, CEP: 65.289-000, Maracaçumé - MA, destinado a abrigar as instalações e toda a estrutura do Centro Cultural do município. Fundamento Legal: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n. 14.133/2021. Valor mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais). Valor anual estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência: Até 05 (cinco) anos, contados da data de assinatura do contrato e da entrega das chaves do imóvel, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, observado o limite máximo de 10 (dez) anos, nos termos da legislação aplicável. Publicação da Ratificação. Maracaçumé – MA, em 26 de março de 2026. Gessilene Luiz Neres, Secretária Municipal de Assistência Social
Processo Administrativo nº 027/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026; Favorecida: Elessandra Sousa, portadora do RG/CPF: 634.957.323-49 SSP/MA; Objeto: Locação de um imóvel localizado na Rua Duque de Caxias, nº 423, Centro, CEP: 65.289-000, Maracaçumé - MA, destinado a abrigar as instalações e toda a estrutura da Estação TECH (espaço público de inclusão digital e capacitação tecnológica) para atender as necessidades do município. Fundamento Legal: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n. 14.133/2021. Valor mensal: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Valor anual estimado: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Vigência: Até 05 (cinco) anos, contados da data de assinatura do contrato e da entrega das chaves do imóvel, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, observado o limite máximo de 10 (dez) anos, nos termos da legislação aplicável. Publicação da Ratificação. Maracaçumé – MA, em 26 de março de 2026. Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração
