O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que adiará a licitação, objetivando Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializada para a prestação de serviços de limpeza e manutenção dos poços artesianos, com fornecimento de peças para atender as necessidades do município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Nova Data de Abertura: 07 de abril de 2026; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 18 de março de 2026. Francisco Arnaldo Oliveira Silva. Secretário Municipal de Administração

Espécie: Contrato de Locação de Imóvel nº 082/2026 – SECULT. Inexigibilidade nº 009/2026. Processo Administrativo nº 024/2026. Objeto: Locação de um imóvel localizado na Rua Fernão Dias, Nº 303, Centro, Maracaçumé – MA, destinado ao funcionamento do deposito da Secretaria Municipal de Cultura do Município. Dotação Orçamentária: 02 0400 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto E Lazer; 12.122.0046.2016.0000 – Manutenção e Func. da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer; 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Valor mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Valor anual estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência: Até 5 (cinco) anos, com início na data da assinatura, podendo ser prorrogado até o máximo de 10 (dez) anos, por acordo entre as partes. Data e Assinatura: 20/03/2026. Locatário: Secretária Municipal de Cultura e Turismo – Francisco Arnaldo Oliveira Silva; Locador: Daniele Cristina de Moraes Martins, RG: 000087197298-0 SSP/MA, CPF: 021.488.433-38. Base legal: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n. 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, localizado na Avenida Dayse de Sousa, s/n, Centro, Maracaçumé - MA, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.336/0001-78, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Administração, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2***232 SSP/PA, e o CPF nº 5**.321.***-34, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 74, inc. V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), e a celebração da contrato referente Locação de um imóvel localizado na Rua Fernão Dias, Nº 303, Centro, Maracaçumé - MA, destinado ao funcionamento do deposito da Secretaria Municipal de Cultura do Município, por meio da Inexigibilidade de Licitação n° 009/2026, Processo Administrativo nº 024/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora RAFAEL DOS SANTOS SILVA, inscrita no CPF nº 074.509.293-00, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé – MA, 20 de março de 2026.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA

Secretária Municipal de Administração

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

RAFAEL DOS SANTOS SILVA - CPF Nº 074.509.293-00