CONTRATANTE: Município de Maracaçumé/MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, CNPJ nº 16.959.803/0001-08.

CONTRATADO: Antônia da Silva Marques, CPF nº 604.166.292-53.

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025 – Processo Administrativo nº 007/2025.

OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Locação de imóvel situado na Rua Tomaz Carneiro, nº 117, Centro, Maracaçumé/MA, com área construída de 115,03 m², destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2025 – SEMAS.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 14/02/2026 a 14/02/2027.

VALOR MENSAL: R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais).

VALOR GLOBAL: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.10 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Programa: 04.122.0020.2984.0000 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Assistência Social

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.245/1991 e cláusula quinta do contrato original.

DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2026