Processo Administrativo nº 02/2025
Partes: Câmara Municipal de Maracaçumé e a empresa M. R. S. Mendes LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.297.800/0001-06. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de valor ao Contrato nº 02/2025. Vigência: Fica prorrogado o prazo contratual, passando a vigorar de 17 de fevereiro de 2025 a 15 de fevereiro de 2027. Valor: O valor do contrato fica acrescido em R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), conforme autorização legal. Fundamentação Legal: Arts. 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2025. Assinam: Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé e representante legal da empresa M. R. S. Mendes LTDA
Processo Administrativo nº 003/2025
Partes: Câmara Municipal de Maracaçumé e a empresa Sóstenes Fernando Alves de Sousa Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 33.717.715/0001-19. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de valor ao Contrato nº 04/2025. Vigência: Fica prorrogado o prazo contratual, passando a vigorar de 18 de fevereiro de 2025 a 16 de fevereiro de 2027. Valor: O valor do contrato fica acrescido em R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), conforme autorização legal. Fundamentação Legal: Arts. 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2025. Assinam: Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé e representante legal da empresa Sóstenes Fernando Alves de Sousa Sociedade Individual de Advocacia
