Pregão Eletrônico SRP nº 021/2025
Processo Administrativo nº 043/2025
O MUNÍCIPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Rua Nova Betel, s/n, Mangueira, Maracaçumé - MA, representada neste ato pela Secretária Municipal de Saúde, a senhora Luana Cristina Melo de Oliveira, portadora do RG nº 025550682003-4, e o CPF nº 049.491.983-35, doravante denominada ORGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços nº 021/2025, publicada no Diário Oficial do Município, Processo Administrativo nº 043/2025, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de Licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal nº 007, de 12 de janeiro de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir:
1.Do objeto
1.1A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisição parcelada de medicamentos e insumos assistenciais, injetáveis e não injetáveis (inclusive sujeitos a controle especial quando aplicável), destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé - MA, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 021/2025, que integra esta Ata para todos os fins, bem como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
2.Dos preços, especificações e quantitativos
2.1O valor registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Empresa: PIAUI HOSPITALAR LTDACNPJ: 43.667.026/0001-09Telefone / Fax: (86) 9952-3773Endereço: Avenida Miguel Rosa, nº 6667, Macaúba, Teresina - PIE-mail: piauihospitalar@gmail.comResponsável: Erica Ulisses do NascimentoCPF/RG: 61.100.383-00 / 3532583 SSP-PILotes (01, 03, 05, 07, e 09)LoteItemDescrição dos Produtos RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal011Adrenalina (Epinefrina), Dosagem: 1mg/Ml, Uso: Solução InjetávelHypofarmaAmpola 1 ml7502,742.055,00012Atropina Sulfato, Dosagem: 0,25 Mg/Ml, Uso: Solução InjetávelFarmaceAmpola 1 ml1.5004,346.510,00013Cloreto De Sódio, Concentração: A 10, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelIsofarmaAmpola 10 ml7500,48360,00014Lidocaína Cloridrato, Dosagem: 2, Apresentação: InjetávelHypofarmaFrasco 20 ml1.8757,8214.662,50015Epinefrina, Dosagem: 1mg/Ml, Uso: Solução InjetávelHypofarmaAmpola 1 ml1.5002,323.480,00016Etilefrina Cloridrato, Composição: 10mg/Ml, Apresentação: InjetávelUnião QuímicaAmpola 1 ml1.1251,972.216,25017Hidralazina, Dosagem: 20 Mg/Ml, Indicação: Solução InjetávelCristaliaAmpola 1 ml7507,575.677,50018Metilergometrina Maleato, Dosagem: 0,2 Mg/Ml, Indicação: Solução InjetávelUnião QuímicaAmpola 1 ml2.2503,287.380,00019Neocaina (Bupivacaína Cloridrato), Pureza: 0,5, Apresentação: Solução InjetávelCristaliaFrasco 20 ml45026,1911.785,500110Neostigmina Metilsulfato, Dosagem: 0,5 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelUniao QuimicaAmpola 1 ml5251,83960,750111Piracetam, Concentração: 200 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelSanofi MedleyAmpola 5 ml1.3503,795.116,500112Prometazina Cloridrato, Dosagem: 25 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelCristaliaAmpola 2 ml2.2503,978.932,50031Amicacina Sulfato, Dosagem: 50 Mg/Ml, Indicação: Solução InjetávelTeutoAmpola 2 ml7504,113.082,50032Ampicilina, Dosagem:1 G, Uso: InjetávelEugiaFrasco-Ampola1.8755,339.993,75033Ampicilina, Concentração: 500 Mg, Forma Farmacêutica: Pó P/ Solução InjetávelTeutoFrasco-Ampola1.8753,837.181,25034Benzilpenicilina, Apresentação: Potássica, Dosagem: 5.000.000UI, Uso: InjetávelBlauFrasco-Ampola3759,003.375,00035Benzilpenicilina, Apresentação: Benzatina, Dosagem: 600.000UI, Uso: InjetávelTeutoFrasco-Ampola3.75011,9544.812,50036Cefalotina Sódica, Concentração: 1 G, Forma Farmacêutica: Pó Liófilo P/ InjetávelBlauFrasco-Ampola4.5006,5729.565,00037Ceftriaxona Sódica, Concentração: 1 G, Forma Farmacêutica: Pó P/ Solução InjetávelBlauFrasco-Ampola4.5007,1832.310,00038Ciprofloxacino Cloridrato, Dosagem: 2 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelBekerBolsa 100 ml45017,637.933,50039Gentamicina, Dosagem: 80 Mg/Ml, Aplicação: Solução InjetávelSantisaAmpola 2 ml2.6251,584.147,500310Lincomicina Cloridrato, Dosagem: 300 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelBrainfarma Ampola 2 ml1.12511,8513.331,250311Oxacilina, Dosagem: 500 Mg, Composição: InjetávelBlauFrasco-Ampola1.1253,854.331,25051Amiodarona, Dosagem: 50mg/Ml, Indicação: InjetávelHipolabor Ampola 3 ml3753,861.447,50052Dexametasona, Dosagem: 4 Mg/Ml, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelFarmaceAmpola 2,5 ml6.0003,5521.300,00053Fenoterol Bromidrato, Concentração: 0,25 Mg/Ml, Forma Farmacêutica: Solução Para InalaçãoTeuto Frasco 20 ml3001,12336,00054Heparina Sódica, Concentração: 20.000 UI/Ml, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelHipolaborAmpola 0,25 ml6009,935.958,00055Hidrocortisona, Princípio Ativo: 100mg, Apresentação: InjetávelTeutoFrasco-Ampola2.2505,0311.317,50056Hidrocortisona, Princípio Ativo: 500mg, Apresentação: InjetávelBlauFrasco-Ampola2.2509,3320.992,50057Imunoglobulina Humana, Tipo: Anti RHO (D), Dosagem:250 Mcg, Apresentação: Solução InjetávelCslAmpola 2 ml30275,618.268,30058Metilprednisolona, Princípio Ativo: Sal Succinato, Dosagem: 125 Mg, Apresentação: Pó Liofilizado Diluente, InjetávelBlauFrasco-Ampola1507,051.057,50059Metilprednisolona, Princípio Ativo: Sal Succinato, Dosagem: 500 Mg, Apresentação: Pó Liofilizado Diluente, InjetávelUnião QuímicaFrasco-Ampola15015,302.295,000510Ocitocina, Dosagem: 5 UI/Ml, Indicação: Solução InjetávelUniao QuimicaAmpola 1 ml2.6253,489.135,000511Sacarato De Hidróxido Férrico EV (Noripurum), Concentração: 20 Mg/Ml, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelBlanverAmpola1.3508,0510.867,500512Soro Ringer com Lactado, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Característica Adicional: Sistema FechadoFreseniusFrasco 500 ml2.25010,2823.130,000513Soro Ringer Simples, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Característica Adicional: Sistema FechadoFreseniusFrasco 500 ml3.0008,4925.470,000514Sulfato de Magnésio, Concentração: 50, Uso: Solução InjetávelSamtecAmpola 10 ml3756,132.298,75071'c1gua Destilada, Aspecto Físico: Estéril e ApirogênicaSamtecAmpola 10 ml9.0000,665.940,00072'c1gua Destilada, Aspecto Físico: Estéril e ApirogênicaSamtecAmpola 20 ml7500,58435,00073'c1gua Destilada, Aspecto Físico: Estéril e ApirogênicaFreseniusFrasco 500 ml2.2507,6917.302,50074Soro Fisiológico, Concentração: 0,9 , Forma Farmacêutica: Solução InjetávelFarmaceFrasco 100 ml3.0006,6319.890,00075Soro Fisiológico, Concentração: 0,9 , Forma Farmacêutica: Solução InjetávelFarmaceFrasco 250 ml3.7507,0426.400,00076Soro Fisiológico, Concentração: 0,9 , Forma Farmacêutica: Solução InjetávelFreseniusFrasco 500 ml3.0008,8026.400,00077Soro Glico-Fisiologico, Concentração: 5 0,9, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Característica Adicional: Sistema Fechado FarmaceFrasco 500 ml2.2507,5717.032,50078Soro Glicosado, Concentração: 5, Indicação: Solução Injetável, Características Adicionais: Sistema FechadoFreseniusFrasco 250 ml1.8755,039.431,25079Soro Glicosado, Concentração: 5, Indicação: Solução Injetável, Características Adicionais: Sistema FechadoHalex IstarFrasco 500 ml1.50011,3717.055,000710Soro Manitol, Dosagem: 20, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Características Adicionais: Sistema FechadoFreseniusFrasco 250 ml3757,842.940,000711Glicose, Concentração: 25, Indicação: Solução InjetávelEquiplexAmpola 10 ml3.0000,742.220,000712Glicose, Concentração: 50, Indicação: Solução InjetávelFarmaceAmpola 10 ml3.7500,903.375,00091'c1cido Ascórbico, Dosagem: 100 Mg/Ml, Tipo Uso: InjetávelFarmaceAmpola 5 ml10.5001,7418.270,00092'c1cido Tranexâmico, Dosagem: 50 Mg/Ml, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelZydus NikkhoAmpola 5 ml3.5006,8724.045,00093Aminofilina, Dosagem:24 Mg/Ml, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelHipolaborAmpola 10 ml1.4004,205.880,00094Benzilpenicilina, Apresentação: Potássica, Associada à Penicilina Procainada, Dosagem:100.000UI 300.000UI, InjetávelBlauFrasco-Ampola3507,852.747,50095Benzilpenicilina, Apresentação: Benzatina, Dosagem: 1.200.000UI, Uso: InjetávelTeutoFrasco-Ampola3.5008,6830.380,00096Bicarbonato de Sódio, Dosagem: 10, Uso: Solução InjetávelSamtecAmpola 10 ml4201,07449,40097Bromoprida, Dosagem: 5 Mg/Ml, Apresentação: InjetávelU. QuimicaAmpola 2 ml4.2002,259.450,00098Cimetidina, Concentração: 150 Mg/Ml, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelHypofarmaAmpola 2 ml3.5001,645.740,00099Cloreto De Potássio, Dosagem: 10, Apresentação: Solução InjetávelSamtecAmpola 10 ml7000,36252,000910Lidocaína Cloridrato, Dosagem: 2, Apresentação: GeleiaPharlabBisnaga 30 g2.1006,5313.713,000911Deslanósido, Dosagem: 0,2 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelU. QuimicaAmpola 2 ml7002,781.946,000912Diclofenaco, Apresentação: Sal Sódico, Dosagem: 25mg/Ml, Uso: Solução InjetávelHypofarmaAmpola 3 ml5.6001,176.552,000913Dimeticona, Concentração: 75 Mg/Ml, Forma Farmacêutica: Emulsão Oral - GotasAirelaFrasco 10 ml2.1002,435.103,000914Dipirona Sódica, Dosagem: 500 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelFarmaceAmpola 2 ml5.6000,894.984,000915Escopolamina Butilbrometo, Dosagem: 20 Mg/Ml, Indicação: Solução InjetávelHypofarmaAmpola 1 ml3.5001,856.475,000916Escopolamina Butilbrometo, Apresentação: Associada Com Dipirona Sódica, Dosagem: 4mg 500mg/Ml, Indicação: Solução InjetávelHypofarmaAmpola 5 ml3.5002,277.945,000917Fitomenadiona, Dosagem: 10 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelHypofarmaAmpola 1 ml1.7503,876.772,500918Furosemida, Composição: 10 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelHypofarmaAmpola 2 ml2.1001,002.100,000919Glicerol, Dosagem:12, Apresentação: ClisterEquiplexFrasco 500 ml56010,856.076,000920Gliconato de Cálcio, Dosagem: 10, Apresentação: Solução InjetávelIsofarmaAmpola 10 ml7003,142.198,000921Ipratrópio Brometo, Dosagem: 0,25 Mg/Ml, Uso: Solução Para InalaçãoHipolaborFrasco 20 ml1401,60224,000922Metoclopramida Cloridrato, Dosagem: 5 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelFarmaceAmpola 2 ml4.2001,104.620,000923Metronidazol, Dosagem: 5mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelHalex IstarFrasco 100 ml7007,705.390,000924Omeprazol, Concentração: 40 Mg, Uso: InjetávelU. QuimicaFrasco-Ampola1.40014,0119.614,000925Probiótico (FLORAX Infantil), Composição: Saccharomyces Cerevisiae, Concentração: 50 Milhões/Ml , Forma Farmacêutica: Suspensão OralHebronFlaconete 5ML5257,253.806,250926Probiótico (FLORAX Adulto), Composição: Saccharomyces Cerevisiae, Concentração: 100 Milhões/Ml , Forma Farmacêutica: Suspensão OralHebronFlaconete 5ML5258,024.210,500927Tenoxicam, Dosagem: 20 Mg, Indicação: InjetávelU. QuimicaFrasco-Ampola2.45011,5528.297,500928Tenoxicam, Dosagem: 40 Mg, Indicação: InjetávelU. QuimicaFrasco-Ampola2.45013,6433.418,000929Vitaminas do Complexo B, Composição Básica: B1, B2, B5, B6 E PP, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelHypofarmaAmpola 2 ml5.6001,649.184,00Valor Total em R$791.337,452.2A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3.Da adesão à Ata de Registro de Preços
3.1Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à Ata de Registro de Preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:3.1.1apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;3.1.2demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e3.1.3consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.3.2O valor registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:3.2.1A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.3.2.2O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.3.3Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata.3.4O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.3.5O órgão ou a entidade poderá aderir a item da Ata de Registro de Preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 3.1.4.Dos limites para as adesões
4.1As aquisições adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.4.2O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.4.3A adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades da Administração Pública municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.6, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 4.4Da vedação a acréscimo de quantitativos
4.4.1'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.5.Da Validade, da formalização da ata SRP e do cadastro reserva
5.1A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do caput do artigo 84 da Lei federal nº 14.133/2021. 5.1.1O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.2A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei federal nº 14.133, de 2021.5.3Após a homologação da licitação deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:5.3.1Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;5.3.2Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:5.3.2.1Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
5.3.2.2Mantiverem sua proposta original.
5.3.3Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.5.4O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.5.5Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.5.6A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:5.6.1Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e5.6.2Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.5.7O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.5.8Após a homologação da licitação o licitante mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 2021.5.8.1O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.5.9A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.5.10Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.3 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.5.11Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.3.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:5.11.1Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço (desconto) melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou5.11.2Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.5.12A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.6.Da Alteração ou da Atualização dos Preços Registrados
6.1Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:6.1.1Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021;6.1.2Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.6.1.3Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 2021.6.1.3.1No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;6.1.3.2No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.7.Da Negociação dos Preços Registrados
7.1Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.7.1.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.7.1.2Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.7.1.3Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.7.1.4Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021.7.2Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.7.2.1Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.7.2.2Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.7.2.3Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.87.2.4Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.7.2.5Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.7.2.6O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021.8.Do Remanejamento das Quantidades Registradas na Ata SRP
8.1As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.8.2O remanejamento somente poderá ser feito:8.2.1De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.8.3O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.8.4Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 28 do Decreto nº 07, de 12 de janeiro de 2024.8.5Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.8.6Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.8.7Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.9.Do Cancelamento do Registro do Licitante Vencedor e dos Preços Registrados
9.1O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 9.1.1Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;9.1.2Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;9.1.3Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 25, § 2º, do Decreto Municipal nº 07, de 12 de janeiro de 2024; ou9.1.4Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021.9.1.4.1Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
9.2O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.9.3Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação9.4O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:9.4.1Por razão de interesse público;9.4.2A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou9.4.3Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 07, de 12 de janeiro de 2024.10.Das Penalidades
10.1O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.10.1.1As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.10.2'c9 da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.10.3O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.11.Das Condições Gerais
11.1As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.11.2Fica eleito o foro privativo dos feitos da Fazenda Pública, da Comarca desta cidade de Maracaçumé, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. 11.3Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em livro próprio, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.
Maracaçumé - MA, 09 de fevereiro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Luana Cristina Melo de Oliveira
Secretária Municipal de Saúde
ÓRGÃO GERENCIADOR
PIAUI HOSPITALAR LTDA
CNPJ nº 43.667.026/0001-09
Erica Ulisses do Nascimento
CPF nº 61.100.383-00
FORNECEDOR REGISTRADO
Pregão Eletrônico SRP nº 021/2025
Processo Administrativo nº 043/2025
O MUNÍCIPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Rua Nova Betel, s/n, Mangueira, Maracaçumé - MA, representada neste ato pela Secretária Municipal de Saúde, a senhora Luana Cristina Melo de Oliveira, portadora do RG nº 025550682003-4, e o CPF nº 049.491.983-35, doravante denominada ORGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços nº 021/2025, publicada no Diário Oficial do Município, Processo Administrativo nº 043/2025, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de Licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal nº 007, de 12 de janeiro de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir:
1.Do objeto
1.1A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisição parcelada de medicamentos e insumos assistenciais, injetáveis e não injetáveis (inclusive sujeitos a controle especial quando aplicável), destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé - MA, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 021/2025, que integra esta Ata para todos os fins, bem como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
2.Dos preços, especificações e quantitativos
2.1O valor registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Empresa: C3 DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ: 53.042.199/0001-87Telefone / Fax: (86) 9526-8238 / (86) 99990-0968Endereço: Rua Gabriel Ferreira, nº 1578, Mafua, Teresina - PIE-mail: C3DISTRIBUICAOTHE@GMAIL.COMResponsável: Claudio Chaves CostaCPF/RG: 714.366.184-87 / 992061 SSP-PILotes (02, 04, 06, 08, e 10)LoteItemDescrição dos Produtos RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal021Adrenalina (Epinefrina), Dosagem: 1mg/Ml, Uso: Solução InjetávelHIPOLABOR/HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDAAmpola 1 ml2501,60400,00022Atropina Sulfato, Dosagem: 0,25 Mg/Ml, Uso: Solução InjetávelFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAAmpola 1 ml5001,60800,00023Cloreto De Sódio, Concentração: A 10, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAAmpola 10 ml2500,57142,50024Lidocaína Cloridrato, Dosagem: 2, Apresentação: InjetávelCRISTALIA/CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.Frasco 20 ml6258,295.181,25025Epinefrina, Dosagem: 1mg/Ml, Uso: Solução InjetávelHIPOLABOR/HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDAAmpola 1 ml5001,60800,00026Etilefrina Cloridrato, Composição: 10mg/Ml, Apresentação: InjetávelU.QUIMICA/UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/AAmpola 1 ml3752,33873,75027Hidralazina, Dosagem: 20 Mg/Ml, Indicação: Solução InjetávelCRISTALIA/CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.Ampola 1 ml2508,982.245,00028Metilergometrina Maleato, Dosagem: 0,2 Mg/Ml, Indicação: Solução InjetávelU.QUIMICA/UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/AAmpola 1 ml7503,892.917,50029Neocaina (Bupivacaína Cloridrato), Pureza: 0,5, Apresentação: Solução InjetávelCRISTALIA/CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.Frasco 20 ml15029,334.399,500210Neostigmina Metilsulfato, Dosagem: 0,5 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelBLAU/BLAU FARMACÊUTICA S.A.Ampola 1 ml1752,00350,000211Piracetam, Concentração: 200 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelSANOFI/SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.Ampola 5 ml4504,502.025,000212Prometazina Cloridrato, Dosagem: 25 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelCRISTALIA/CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.Ampola 2 ml7504,713.532,50041Amicacina Sulfato, Dosagem: 50 Mg/Ml, Indicação: Solução InjetávelTEUTO/LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/AAmpola 2 ml2508,602.150,00042Ampicilina, Dosagem:1 G, Uso: InjetávelTEUTO/LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/AFrasco-Ampola6255,333.331,25043Ampicilina, Concentração: 500 Mg, Forma Farmacêutica: Pó P/ Solução InjetávelTEUTO/LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/AFrasco-Ampola6253,832.393,75044Benzilpenicilina, Apresentação: Potássica, Dosagem: 5.000.000UI, Uso: InjetávelBLAU/BLAU FARMACÊUTICA S.A.Frasco-Ampola1259,001.125,00045Benzilpenicilina, Apresentação: Benzatina, Dosagem: 600.000UI, Uso: InjetávelTEUTO/LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/AFrasco-Ampola1.25020,0925.112,50046Cefalotina Sódica, Concentração: 1 G, Forma Farmacêutica: Pó Liófilo P/ InjetávelBLAU/BLAU FARMACÊUTICA S.AFrasco-Ampola1.5006,579.855,00047Ceftriaxona Sódica, Concentração: 1 G, Forma Farmacêutica: Pó P/ Solução InjetávelBLAU/BLAU FARMACÊUTICA S.A.Frasco-Ampola1.5008,8013.200,00048Ciprofloxacino Cloridrato, Dosagem: 2 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelHALEX ISTAR/HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA ASBolsa 100 ml15017,632.644,50049Gentamicina, Dosagem: 80 Mg/Ml, Aplicação: Solução InjetávelHYPOFARMA/HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDAAmpola 2 ml8753,142.747,500410Lincomicina Cloridrato, Dosagem: 300 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelBLAU/BLAU FARMACÊUTICA S.A.Ampola 2 ml37511,854.443,750411Oxacilina, Dosagem: 500 Mg, Composição: InjetávelBLAU/BLAU FARMACÊUTICA S.A.Frasco-Ampola3753,851.443,75061Amiodarona, Dosagem: 50mg/Ml, Indicação: InjetávelHIPOLABOR/HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDAAmpola 3 ml1254,79598,75062Dexametasona, Dosagem: 4 Mg/Ml, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelHIPOLABOR/HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDAAmpola 2,5 ml2.0001,603.200,00063Fenoterol Bromidrato, Concentração: 0,25 Mg/Ml, Forma Farmacêutica: Solução Para InalaçãoHIPOLABOR/HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDAFrasco 20 ml1001,39139,00064Heparina Sódica, Concentração: 20.000 UI/Ml, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelCRISTALIA/CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.Ampola 0,25 ml20012,322.464,00065Hidrocortisona, Princípio Ativo: 100mg, Apresentação: InjetávelBLAU/BLAU FARMACÊUTICA S.A.Frasco-Ampola7505,203.900,00066Hidrocortisona, Princípio Ativo: 500mg, Apresentação: InjetávelBLAU/BLAU FARMACÊUTICA S.A.Frasco-Ampola7508,906.675,00067Imunoglobulina Humana, Tipo: Anti RHO (D), Dosagem:250 Mcg, Apresentação: Solução InjetávelCSL/CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDAAmpola 2 ml10342,063.420,60068Metilprednisolona, Princípio Ativo: Sal Succinato, Dosagem: 125 Mg, Apresentação: Pó Liofilizado Diluente, InjetávelU.QUIMICA/UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/AFrasco-Ampola508,75437,50069Metilprednisolona, Princípio Ativo: Sal Succinato, Dosagem: 500 Mg, Apresentação: Pó Liofilizado Diluente, InjetávelU.QUIMICA/UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/AFrasco-Ampola509,20460,000610Ocitocina, Dosagem: 5 UI/Ml, Indicação: Solução InjetávelU.QUIMICA/UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/AAmpola 1 ml8754,323.780,000611Sacarato De Hidróxido Férrico EV (Noripurum), Concentração: 20 Mg/Ml, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelU.QUIMICA/UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/AAmpola4509,994.495,500612Soro Ringer com Lactado, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Característica Adicional: Sistema FechadoHALEXISTAR/HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA ASFrasco 500 ml75011,608.700,000613Soro Ringer Simples, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Característica Adicional: Sistema FechadoFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAFrasco 500 ml1.00010,5410.540,000614Sulfato de Magnésio, Concentração: 50, Uso: Solução InjetávelISOFARMA/HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA ASAmpola 10 ml1257,42927,50081'c1gua Destilada, Aspecto Físico: Estéril e ApirogênicaFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAAmpola 10 ml3.0000,601.800,00082'c1gua Destilada, Aspecto Físico: Estéril e ApirogênicaFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAAmpola 20 ml2500,67167,50083'c1gua Destilada, Aspecto Físico: Estéril e ApirogênicaFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAFrasco 500 ml7508,876.652,50084Soro Fisiológico, Concentração: 0,9 , Forma Farmacêutica: Solução InjetávelFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAFrasco 100 ml1.0006,606.600,00085Soro Fisiológico, Concentração: 0,9 , Forma Farmacêutica: Solução InjetávelFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAFrasco 250 ml1.2508,1210.150,00086Soro Fisiológico, Concentração: 0,9 , Forma Farmacêutica: Solução InjetávelFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAFrasco 500 ml1.0009,009.000,00087Soro Glico-Fisiologico, Concentração: 5 0,9, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Característica Adicional: Sistema Fechado FARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAFrasco 500 ml7508,736.547,50088Soro Glicosado, Concentração: 5, Indicação: Solução Injetável, Características Adicionais: Sistema FechadoHALEXISTAR/HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA ASFrasco 250 ml6255,803.625,00089Soro Glicosado, Concentração: 5, Indicação: Solução Injetável, Características Adicionais: Sistema FechadoHALEXISTAR/HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA ASFrasco 500 ml50011,405.700,000810Soro Manitol, Dosagem: 20, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Características Adicionais: Sistema FechadoFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAFrasco 250 ml1259,051.131,250811Glicose, Concentração: 25, Indicação: Solução InjetávelFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAAmpola 10 ml1.0000,85850,000812Glicose, Concentração: 50, Indicação: Solução InjetávelFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAAmpola 10 ml1.2501,041.300,00101'c1cido Ascórbico, Dosagem: 100 Mg/Ml, Tipo Uso: InjetávelFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAAmpola 5 ml4.5001,406.300,00102'c1cido Tranexâmico, Dosagem: 50 Mg/Ml, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelHIPOLABOR/HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDAAmpola 5 ml1.5008,0012.000,00103Aminofilina, Dosagem:24 Mg/Ml, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAAmpola 10 ml6004,002.400,00104Benzilpenicilina, Apresentação: Potássica, Associada à Penicilina Procainada, Dosagem:100.000UI 300.000UI, InjetávelBLAU/BLAU FARMACÊUTICA S.A.Frasco-Ampola1508,751.312,50105Benzilpenicilina, Apresentação: Benzatina, Dosagem: 1.200.000UI, Uso: InjetávelTEUTO/LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/AFrasco-Ampola1.50013,0019.500,00106Bicarbonato de Sódio, Dosagem: 10, Uso: Solução InjetávelFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAAmpola 10 ml1801,07192,60107Bromoprida, Dosagem: 5 Mg/Ml, Apresentação: InjetávelHIPOLABOR/HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDAAmpola 2 ml1.8003,005.400,00108Cimetidina, Concentração: 150 Mg/Ml, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelHYPOFARMA/HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDAAmpola 2 ml1.5002,003.000,00109Cloreto De Potássio, Dosagem: 10, Apresentação: Solução InjetávelHALEXISTAR/HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA ASAmpola 10 ml3000,67201,001010Lidocaína Cloridrato, Dosagem: 2, Apresentação: GeleiaHIPOLABOR/HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDABisnaga 30 g9006,535.877,001011Deslanósido, Dosagem: 0,2 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelU.QUIMICA/UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/AAmpola 2 ml3002,78834,001012Diclofenaco, Apresentação: Sal Sódico, Dosagem: 25mg/Ml, Uso: Solução InjetávelFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAAmpola 3 ml2.4001,603.840,001013Dimeticona, Concentração: 75 Mg/Ml, Forma Farmacêutica: Emulsão Oral - GotasHIPOLABOR/HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDAFrasco 10 ml9002,432.187,001014Dipirona Sódica, Dosagem: 500 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAAmpola 2 ml2.4001,403.360,001015Escopolamina Butilbrometo, Dosagem: 20 Mg/Ml, Indicação: Solução InjetávelHIPOLABOR/HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDAAmpola 1 ml1.5002,003.000,001016Escopolamina Butilbrometo, Apresentação: Associada Com Dipirona Sódica, Dosagem: 4mg 500mg/Ml, Indicação: Solução InjetávelHIPOLABOR/HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDAAmpola 5 ml1.5003,004.500,001017Fitomenadiona, Dosagem: 10 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelHIPOLABOR/HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDAAmpola 1 ml7504,063.045,001018Furosemida, Composição: 10 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelSANTISA/SANTISA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO S/AAmpola 2 ml9001,801.620,001019Glicerol, Dosagem:12, Apresentação: ClisterFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAFrasco 500 ml24010,852.604,001020Gliconato de Cálcio, Dosagem: 10, Apresentação: Solução InjetávelISOFARMA/ HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA ASAmpola 10 ml3003,601.080,001021Ipratrópio Brometo, Dosagem: 0,25 Mg/Ml, Uso: Solução Para InalaçãoPRATI/PRATI DONADUZZI & CIA LTDAFrasco 20 ml601,6096,001022Metoclopramida Cloridrato, Dosagem: 5 Mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelFARMACE/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAAmpola 2 ml1.8001,101.980,001023Metronidazol, Dosagem: 5mg/Ml, Apresentação: Solução InjetávelHYPOFARMA/HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDAFrasco 100 ml3007,772.331,001024Omeprazol, Concentração: 40 Mg, Uso: InjetávelBLAU/BLAU FARMACÊUTICA S.A.Frasco-Ampola60015,609.360,001025Probiótico (FLORAX Infantil), Composição: Saccharomyces Cerevisiae, Concentração: 50 Milhões/Ml , Forma Farmacêutica: Suspensão OralHEBRON/INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/AFlaconete 5ML2256,301.417,501026Probiótico (FLORAX Adulto), Composição: Saccharomyces Cerevisiae, Concentração: 100 Milhões/Ml , Forma Farmacêutica: Suspensão OralHEBRON/INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/AFlaconete 5ML2258,021.804,501027Tenoxicam, Dosagem: 20 Mg, Indicação: InjetávelCRISALIA/ CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.Frasco-Ampola1.05011,2011.760,001028Tenoxicam, Dosagem: 40 Mg, Indicação: InjetávelCRISALIA/ CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.Frasco-Ampola1.05013,6414.322,001029Vitaminas do Complexo B, Composição Básica: B1, B2, B5, B6 E PP, Forma Farmacêutica: Solução InjetávelHYPOFARMA/HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDAAmpola 2 ml2.4002,105.040,00Valor Total em R$325.739,702.2A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3.Da adesão à Ata de Registro de Preços
3.1Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à Ata de Registro de Preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:3.1.1apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;3.1.2demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e3.1.3consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.3.2O valor registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:3.2.1A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.3.2.2O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.3.3Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata.3.4O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.3.5O órgão ou a entidade poderá aderir a item da Ata de Registro de Preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 3.1.4.Dos limites para as adesões
4.1As aquisições adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.4.2O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.4.3A adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades da Administração Pública municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.6, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 4.4Da vedação a acréscimo de quantitativos
4.4.1'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.5.Da Validade, da formalização da ata SRP e do cadastro reserva
5.1A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do caput do artigo 84 da Lei federal nº 14.133/2021. 5.1.1O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.2A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei federal nº 14.133, de 2021.5.3Após a homologação da licitação deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:5.3.1Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;5.3.2Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:5.3.2.1Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
5.3.2.2Mantiverem sua proposta original.
5.3.3Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.5.4O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.5.5Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.5.6A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:5.6.1Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e5.6.2Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.5.7O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.5.8Após a homologação da licitação o licitante mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 2021.5.8.1O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.5.9A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.5.10Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.3 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.5.11Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.3.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:5.11.1Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço (desconto) melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou5.11.2Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.5.12A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.6.Da Alteração ou da Atualização dos Preços Registrados
6.1Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:6.1.1Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021;6.1.2Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.6.1.3Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 2021.6.1.3.1No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;6.1.3.2No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.7.Da Negociação dos Preços Registrados
7.1Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.7.1.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.7.1.2Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.7.1.3Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.7.1.4Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021.7.2Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.7.2.1Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.7.2.2Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.7.2.3Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.87.2.4Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.7.2.5Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.7.2.6O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021.8.Do Remanejamento das Quantidades Registradas na Ata SRP
8.1As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.8.2O remanejamento somente poderá ser feito:8.2.1De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.8.3O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.8.4Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 28 do Decreto nº 07, de 12 de janeiro de 2024.8.5Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.8.6Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.8.7Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.9.Do Cancelamento do Registro do Licitante Vencedor e dos Preços Registrados
9.1O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 9.1.1Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;9.1.2Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;9.1.3Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 25, § 2º, do Decreto Municipal nº 07, de 12 de janeiro de 2024; ou9.1.4Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021.9.1.4.1Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
9.2O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.9.3Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação9.4O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:9.4.1Por razão de interesse público;9.4.2A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou9.4.3Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 07, de 12 de janeiro de 2024.10.Das Penalidades
10.1O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.10.1.1As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.10.2'c9 da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.10.3O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.11.Das Condições Gerais
11.1As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.11.2Fica eleito o foro privativo dos feitos da Fazenda Pública, da Comarca desta cidade de Maracaçumé, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. 11.3Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em livro próprio, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.
Maracaçumé - MA, 09 de fevereiro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Luana Cristina Melo de Oliveira
Secretária Municipal de Saúde
ÓRGÃO GERENCIADOR
C3 DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
CNPJ nº 53.042.199/0001-87
Claudio Chaves Costa
CPF nº 714.366.184-87
FORNECEDOR REGISTRADO
PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa PIAUI HOSPITALAR LTDA. REFERÊNCIA: Processo Administrativo n° 043/2025 - Pregão Eletrônico SRP nº 021/2025. OBJETO: Aquisição parcelada de medicamentos e insumos assistenciais, injetáveis e não injetáveis (inclusive sujeitos a controle especial quando aplicável), destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé - MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e o Edital supracitado. VALOR: R$ 12.187,20 (doze mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2026: Gestão/Unidade: 02.07 - Fundo Municipal de Saúde; Fonte de Recursos: 02.07.10.302.0428 - Saúde Pública; Programa de Trabalho: 02.07.10.302.0428.2988.0000 – Manut. e Funcionamento de Postos de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Luana Cristina Melo de Oliveira pela CONTRATANTE e Erica Ulisses do Nascimento pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 10 de fevereiro de 2026
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representada neste ato pela Secretária Municipal de Saúde, a senhora Luana Cristina Melo de Oliveira, portadora do RG nº 025550682003-4, e o CPF nº 049.491.983-35, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica a Servidora Antonia Fabianne de Lacerda Bezerra, portadora do CPF nº 019.093.313-50 e o CRF nº 7621, designada para exercer a função de fiscal do Processo Administrativo nº 043/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 021/2025, cujo objeto refere-se aquisição parcelada de medicamentos e insumos assistenciais, injetáveis e não injetáveis (inclusive sujeitos a controle especial quando aplicável), destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé - MA, com as seguintes obrigações:
I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;
III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;
V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.
VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.
§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.
'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.
'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.
Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 10 de fevereiro de 2026.
LUANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
CIÊNCIA DA SERVIDORA DESIGNADA
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
ANTONIA FABIANNE DE LACERDA BEZERRA - CRF Nº 7621
PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa PIAUI HOSPITALAR LTDA. REFERÊNCIA: Processo Administrativo n° 043/2025 - Pregão Eletrônico SRP nº 021/2025. OBJETO: Aquisição parcelada de medicamentos e insumos assistenciais, injetáveis e não injetáveis (inclusive sujeitos a controle especial quando aplicável), destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé - MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e o Edital supracitado. VALOR: R$ 385.995,55 (trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2026: Gestão/Unidade: 02.07 - Fundo Municipal de Saúde; Fonte de Recursos: 02.07.10.302.0428 - Saúde Pública; Programa de Trabalho: 02.07.10.302.0428.2041.0000 – Manut. e Funcionamento do Hospital (UPA); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Luana Cristina Melo de Oliveira pela CONTRATANTE e Erica Ulisses do Nascimento pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 10 de fevereiro de 2026
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representada neste ato pela Secretária Municipal de Saúde, a senhora Luana Cristina Melo de Oliveira, portadora do RG nº 025550682003-4, e o CPF nº 049.491.983-35, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica a Servidora Antonia Fabianne de Lacerda Bezerra, portadora do CPF nº 019.093.313-50 e o CRF nº 7621, designada para exercer a função de fiscal do Processo Administrativo nº 043/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 021/2025, cujo objeto refere-se aquisição parcelada de medicamentos e insumos assistenciais, injetáveis e não injetáveis (inclusive sujeitos a controle especial quando aplicável), destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé - MA, com as seguintes obrigações:
I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;
III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;
V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.
VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.
§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.
'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.
'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.
Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 10 de fevereiro de 2026.
LUANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
CIÊNCIA DA SERVIDORA DESIGNADA
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
ANTONIA FABIANNE DE LACERDA BEZERRA - CRF Nº 7621
