Referência: Processo Administrativo 043/2025

Assunto: Pregão Eletrônico nº 021/2025 - SRP

O Município de Maracaçumé, através da sua Secretária Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2025 - SRP, objetivando Registro de preços para aquisição parcelada de medicamentos e insumos assistenciais, injetáveis e não injetáveis (inclusive sujeitos a controle especial quando aplicável), destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé - Ma, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:

Fornecedor declarado vencedor: PIAUI HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 43.667.026/0001-09, valor total adjudicado R$ 791.337,45 (setecentos e noventa e um mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), referente ao lote: (1 - 3 - 5 - 7 - 9);

Fornecedor declarado vencedor: C3 DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 53.042.199/0001-87, valor total adjudicado R$ 325.739,70 (trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta centavos), referente ao lote (2 - 4 - 6 - 8 - 10);

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – Lei Federal nº 14.133/21 – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Pelo presente, remeta-se a Secretaria Municipal de Saúde deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento dos tramites finais. Maracaçumé - MA, 06 de fevereiro de 2026, Luana Cristina Melo de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde

Espécie: Contrato de Locação de Imóvel nº 048/2026 – FUNDEB. Inexigibilidade nº 001/2026. Processo Administrativo nº 004/2026. Objeto: Locação de 1 (um) imóvel, localizado na Rua Gonçalves Dias, s/n, Centro, Maracaçumé - MA, destinado a abrigar as instalações e toda a estrutura da U.E. Paulo Germano de Sousa do município de Maracaçumé – MA. Dotação Orçamentária: 02.05 – FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; 02.05.12.361.0012 – Educação Básica; 02.05.12.361.0012.2025.0000 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 30%; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Valor Mensal: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais); Valor Global: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). Vigência: Até 5 (cinco) anos, com início na data da assinatura, podendo ser prorrogado até o máximo de 10 (dez) anos, por acordo entre as partes. Data e Assinatura: 06/02/2026. Locatário: Secretário Municipal de Educação, Desporte e Lazer – Fladimir França Flores; Locador: Maria do Rosário Silva de Oliveira, RG: 23231652002-9 e CPF: 005.571.013-10. Base legal: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n. 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTE E LAZER, sediada na Avenida Dayse de Sousa, s/n, Centro, Maracaçumé - MA, inscrita no CNPJ/MF n° 01.612.336/0001-78, doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada por seu Secretário Municipal de Educação, Desporte e Lazer, portador do RG nº 0***75362***3, e CPF nº 9**.180.***-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 74, inc. V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), e a celebração da contrato referente a Locação de 1 (um) imóvel, localizado na Rua Gonçalves Dias, s/n, Centro, Maracaçumé - MA, destinado a abrigar as instalações e toda a estrutura da U.E. Paulo Germano de Sousa do município de Maracaçumé - MA, por meio da Inexigibilidade de Licitação n° 001/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé – MA, 06 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

FLADIMIR FRANÇA FLORES

Secretário Municipal de Educação, Desporte e Lazer

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63