PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB e a Sra. Maria do Rosário Silva de Oliveira. CPF: 005.571.013-10 REFERÊNCIA: Processo de Administrativo nº 004/2026 - Inexigibilidade nº 001/2026; OBJETO: Locação de 1 (um) imóvel, localizado na Rua Gonçalves Dias, s/n, Centro, Maracaçumé - MA, destinado a abrigar as instalações e toda a estrutura da U.E. Paulo Germano de Sousa do município de Maracaçumé - MA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n. 14.133/2021. VALOR DA PROPOSTA: O valor mensal do aluguel está estimado em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) VIGÊNCIA: até 5 (cinco) anos, com início na data da assinatura, podendo ser prorrogado até o máximo de 10 (dez) anos, por acordo entre as partes. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE, e Maria do Rosário Silva de Oliveira pela CONTRATADA. Maracaçumé – MA. 05 de fevereiro de 2026. PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO