TERMO ADITIVO N° 001/2025
CONTRATO N° 003/2025 - SECULT
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024
PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO e a empresa A DE J C CUTRIM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.280.741/0001-76.
OBJETO: Alteração de valor da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos (Maraca Folia 2026), com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos institucionais originários e/ou apoiados pelo município de Maracaçumé, conforme especificado em conformidade com o Termo de Referência, Edital e seus anexos.
ADITAMENTO - Fica o contrato aditado com correspondente ao montante de aproximadamente 7,37% (sete vírgula trinta e sete por cento), no valor de R$ 210.025,94 (duzentos e dez mil, vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme justificativas e planilhas exaradas ao procedimento administrativo em epigrafe.
DOTAÇÃO: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária para o exercício de 2026 e as que substituírem para o exercício: Gestão/Unidade: 13.392.00 – Difusão Cultural; Fonte de Recursos: 13.392.0170 – Promoção de Eventos Culturais; Programa de Trabalho: 13.392.0170.2021.0000 - Apoio ao Desenv. de Ativ. Artísticas e Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com Art. 124, Inc. I, c/c com o art. 125, da Lei Federal n. º 14.133/2021.
DATA: 04/02/2026
ASSINAM: Francisco Arnaldo Oliveira Silva – Secretário Municipal de Administração – CONTRATANTE.
Com anuência da CONTRATADA: A DE J C CUTRIM LTDA – representada por Alex De Jesus Castro Cutrim
CONTRATANTE: Município de Maracaçumé/MA, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, CNPJ nº 16.959.803/0001-08.
CONTRATADO: Doriane dos Santos Araújo, CPF nº 018.248.283-90.
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025.
OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Locação de imóvel situado na Rua Deodoro da Fonseca, nº 135, Centro, Maracaçumé/MA, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2025 – FMAS.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 03/02/2026 a 03/02/2027.
VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 08.245.0486.2074.0000 – Manutenção e Funcionamento do CREAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991.
DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2026
CONTRATANTE: Município de Maracaçumé/MA, por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, CNPJ nº 01.612.336/0001-78.
CONTRATADO: Terezinha dos Santos Silva, CPF nº 219.030.342-72.
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025.
OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Locação de imóvel situado na Rua Tiradentes, nº 556, Bairro São Francisco, no Município de Maracaçumé/MA, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Professora Dorinha Ribeiro.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2025 – FUNDEB.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 04/02/2026 a 04/02/2027, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.
VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica12.361.0012.2025.0000 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 30%3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 57 da Lei nº 8.245/1991 e demais disposições contratuais aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2026
