Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 012/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 20/07/2026

Descrição: Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da do Poder Executivo do Município de Maracaçumé - MA

Secretaria: Gabinete do Prefeito

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Prefeito Ruzinaldo Guimarães de Melo (tio Gal)

CNPJ: 01.612.336/0001-78

(98) 3373-1559

Av. Dayse de Souza, S/N - Centro, 65.289-000

Segunda A Sexta Feira - 08:00h às 13:00h