CAE

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MARACAÇUMÉ

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MARACAÇUMÉ: CAE
Informações principais
Data criação: 10/05/2019
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Telefone: Sem Telefone - (98) 3373-1559
E-mail: prefeitura@maracacume.ma.gov.br
Informações do conselho
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Maracaçumé-MA e dá outras providências.
Titulares
EDUCAÇÃO
FRANCISCO DAS CHAGAS SEREFIM BARBOSA
MEMBRO
MARCIA ALVES DA SILVA
MEMBRO
EXECUTIVO
JOSE MARCIO SILVA DE SOUSA
MEMBRO
PAIS DE ALUNOS
FRANCISCA COSTA ALVES
PRESIDENTE
LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS
VICE-PRESIDENTE
SOCIEDADE CIVIL
JOSIANE EVANGELISTA DE MATOS
MEMBRO
RAFAEL DOS SANTOS SILVA
MEMBRO

Quantidade total de membros titulares: 7

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Atribuições

Fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos da merenda escolar. Promover a elaboração dos cardápios da alimentação escolar, respeitando: hábitos alimentares locais; vocação agrícola do município; preferência por produtos in natura. Orientar a aquisição de insumos para alimentação escolar, priorizando produtos da região. Sugerir medidas ao Executivo e Legislativo municipal, durante a elaboração do: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Orçamento Municipal. Com foco em: definição de metas; aplicação dos recursos previstos em lei nacional; adequação das dotações orçamentárias da alimentação escolar. Articular-se com órgãos estaduais, federais e demais instituições públicas e privadas para obter cooperação e assistência técnica visando melhorar a alimentação escolar. Fixar critérios de distribuição da merenda escolar nas escolas municipais. Estimular, junto às escolas e órgãos municipais, a criação de hortas, granjas e pequenos animais de corte, para enriquecer a alimentação escolar. Realizar campanhas educativas sobre alimentação. Realizar estudos sobre hábitos alimentares locais, para subsidiar a elaboração dos cardápios escolares. Fiscalizar o armazenamento, conservação dos alimentos e limpeza dos locais de estocagem. Promover campanhas sobre higiene e saneamento básico, relacionados à alimentação. Promover cursos de culinária, nutrição e conservação de utensílios e materiais nas escolas municipais. Levantar dados estatísticos nas escolas e na comunidade para fins de planejamento orçamentário e avaliação do programa municipal de alimentação escolar.

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Data Documento Descrição Arquivos
10/05/2019 LEI 116/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Maracaçumé-MA e dá outras providências.
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