| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | EDIÇÃO: 150 | SEÇÃO: 03 | PÁGINA: 221 |
| 05/08/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL PEQUENO |
| 05/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | VOLUME: 06 | NÚMERO: 430 | PÁGINA: 03 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ISMALAAN MORGADO SILVA |
| Responsável pela Informação | FLADIMIR FRANÇA FLORES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JAIRON BARBOSA DOS SANTOS |
| Responsável pela Homologação | FLADIMIR FRANÇA FLORES |