| 171 | 24/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 23/09/2025 | Dispõe sobre a aquisição de terreno urbano para construção de creche e dá outras providências | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 28/08/2025 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Ferreira Gullar para Escola Municipal Professora Maria Faustina Mendes Caldas e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 11/07/2025 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 09/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 27/05/2025 | Reconhece como Utilidade Pública para o município de Maracaçumé o SINDICATO DOS(A) PESCADORES(A) PROFISSIONAIS ARTESANAIS AQUICULTORES(A), CRIADORES(A) DE PEIXE E TRABALHADORES(A) NA PESCA DO MUNICÍPIO de Maracaçumé/MA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 14/04/2025 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no âmbito do Município de Maracaçumé, e dá outras providências | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 0164 | 17/02/2025 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal do Brasil e dá outras providencias. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 27/09/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/08/2024 | DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Maracaçumé - MA, inscrita no CNPJ: 01.612.336/0001-78, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023, 2024 até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 20/07/2024 | DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Maracaçumé - MA, inscrita no CNPJ: 01.612.336/0001-78, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 162 | 25/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO JOSÉ MARIA GOMES RAMOS, A SER CONSTRUÍDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 25/06/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 25/06/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MARANHÃO | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 25/06/2024 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ MA (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 06/06/2024 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Maracaçumé/MA para a VIIIª. Legislatura 2025/2028 e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/04/2024 | DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Maracaçumé - MA, inscrita no CNPJ: 01.612.336/0001-78, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 155 | 12/12/2023 | ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE APIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA, REVOGA A LEI Nº. 49/2011 E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 08/12/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 26/11/2023 | Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Controlador Interno no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Maracaçumé/MA e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 13/11/2023 | Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Maracaçumé/MA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 04/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 07/08/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 205.218,61 (DUZENTOS E CINCO MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 07/07/2023 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maracaçumé - MA (LDO), para o exercício de 2024 e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 27/06/2023 | CRIA E REGULA A GUARDA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 27/06/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Mercado Municipal de Maracaçumé MA para passar a constar Mercado Municipal Bernardo dos Santos Menezes. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 21/12/2022 | Altera os subsídios do Secretários Municipais para a Administração Municipal de Maracaçumé MA e dá outras providencias | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 21/12/2022 | Institui os Dias dos Eventos Evangélicos do ADORAI no Calendário Oficial de Eventos do município de Maracaçumé/MA e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 21/12/2022 | Institui a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Maracaçumé/MA e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 21/12/2022 | Dispõe sobre o DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, no âmbito do município de MARACAÇUMÉ/MA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 21/12/2022 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Unidade Escolar Chames Ayoub para Centro Educacional Professora Nancy de Jesus Fróes Gomes | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 21/12/2022 | Institui o Dia Municipal da Campanha Quebrando o Silêncio no Município Maracaçumé - MA, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 21/12/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 09/08/2022 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maracaçumé (LDO), para o exercício de 2023 e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 17/12/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 17/12/2021 | Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação CACS FUNDEB e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 26/10/2021 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maracaçumé (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 22/10/2021 | Modifica a Lei Municipal nº 129/2020, e define requisição de pequeno valor /RPV, decorrentes de decisões judiciais na forma do previsto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 15/07/2021 | ESTIMA A RECEITA E TAXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACACUMÉ, PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 15/07/2021 | Estabelece condiçoes gerais para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercicio de 2021 e da outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a DOAÇÃO DE UM TERRENO pertencente ao Patrimônio Público Municipal de Maracaçumé a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, para Construção da Sede Própria na Comarca e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 20/12/2011 | CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM LEI Nº 062/2011, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 27/01/2011 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Maracaçumé,cria cargos no âmbito da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 06/02/2009 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SUB-SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAI. | 2009 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 003 | 01/05/2004 | fixa Normas para exploração de serviços de transportes de passgeiros de taxis e da outras providencias. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/07/1997 | LEIO ORGANICA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARACAÇUMÉ | 1997 | LEI MUNICIPAL |